Em Sete Lagoas, usuários reclamam de vistorias no Detran e delegado fala de estrutura precária: se chover, sem vistoria

Em reportagem do site Plantão Regional e jornal O Regional, trazemos uma série de reclamações de usuários do Detran e que dependem, principalmente, da vistoria obrigatória de veículos. As reclamações são de muita demora para a realização do serviço, bem como é contestado o trabalho de funcionários.

Dentre as reclamações, proprietário de veículo particular que preferiu não se identificar, afirma que vistoriadores chegam em horários após a abertura do serviço, bem como um suposto “favorecimento” de conhecidos ou por troca de alguma vantagem.

Além disso, a precária estrutura do espaço destinado às vistorias, na 19° Departamento De Polícia Civil (R. Rui Barbosa), dificulta ainda mais o trabalho e leva quem espera até a passar mal. As vistorias são feitas na rua, sob sol ou chuva. No último caso, o serviço simplesmente não é feito. Sem tendas para tentar amenizar, quando chove, só resta ao usuário ter paciência.

O Delegado Regional de Segurança Pública da Polícia Civil de Sete Lagoas e chefe do Detran local, Dr. Thiago Pacheco, respondeu uma série de perguntas a fim de esclarecer a situação. Confira:

PR - Como está o funcionamento do Detran em relação às vistorias? Recebemos muitas reclamações de filas e denúncias de favorecimento no atendimento.

Del. Thiago Pacheco - Nós estamos com um problema no sistema do Detran, em manutenção, durante todo o mês de janeiro. Os serviços que estavam agendados para o fim de dezembro foram reagendados para janeiro. Além disso, as fortes chuvas têm atrapalhado as vistorias, em razão de nós não termos uma área de vistoria, que é feita na rua, em uma área descoberta. Estamos lutando muito por essa área, inclusive conversamos com a Prefeitura, no sentido de nos ajudar com uma tenda, mesmo que provisória, mas não tivemos resposta ainda. Os meses de janeiro e fevereiro são os piores em termos de reclamação, pois o índice de vistoria se reduz porque chove, e quando chove não dá para fazer vistoria.

Temos aqui quatro vistoriadores atualmente, e é um número suficiente, de acordo com o gráfico que temos. Um dos vistoriadores se encontra no momento internado, em razão de uma pneumonia que ele pegou trabalhando na chuva, ou seja, ele arriscou sua própria saúde tentando ajudar. Então a população vai ter que ter paciência. Infelizmente, estamos com um vistoriador a menos, nós paralisamos a atividade a todo momento em razão da chuva. Temos dado prioridade aos particulares, que demandam mais atenção por não terem a dinâmica de um despachante. Então como os agendamentos são feitos de forma online e com horário marcado, têm sido atendidos no horário, a não ser que esteja chovendo.

PR - A demanda reprimida é muito grande, até mesmo em razão da pandemia?

Del. Thiago Pacheco  - Não temos demanda reprimida, até porque realizamos vários mutirões no final de 2019, logo com minha chegada aqui em Sete Lagoas, e continuamos o mutirão no início de 2021.  Então essas vistorias são atuais, o máximo que tem de atraso é uma semana, em razão de ter cancelado por motivo de chuva. Inclusive a arrecadação das taxas do Detran, vinculadas ao Estado e à Prefeitura, respectivamente, aumentaram em cerca de 40% em 2021 em razão da manutenção de serviços e ainda de termos conseguido colocar em dia uma demanda reprimida de aproximadamente seis meses. Mas essa demanda esgotou em janeiro de 2021, nós não falamos mais em demanda reprimida.

PR - Qual a média de carros vistoriado diariamente em vias normais e qual a possibilidade de tendas, ou até mesmo da construção de uma área adequada para a vistoria? É responsabilidade de quem, Estado ou tem que contar com o apoio da Prefeitura?

Del. Thiago Pacheco  - A gente faz uma média de 160 a 180 vistorias por dia, que é um número razoável, dinâmico e possível, de acordo com a quantidade de vistoriadores que temos. A responsabilidade primária pela Polícia Civil é um órgão ligado ao Estado, então a responsabilidade primária das instalações da PC seria do Estado. Contudo, nós temos convênios de cooperação técnica com as prefeituras porque 90% a 95% dos espaços em que a Polícia Civil atua são fornecidos por elas, por doação, aluguel ou empréstimo. Porém, a Polícia Civil, por meio de emendas parlamentares e iniciativa privada, está dando início a construção de uma nova delegacia em terreno doado pelo Estado, mas não temos prazo para a conclusão. Por ser uma obra grande, deve demandar uns três ou quatro anos, mas acredito que dentro desse prazo entregaremos uma delegacia regional única, inclusive. Vamos trazer todos os serviços para ela e será um imóvel que pertence à Polícia Civil, não ao Estado ou à Prefeitura.

Temos hoje a Delegacia de Mulheres, que é um imóvel alugado em que a Prefeitura de Sete Lagoas arca com os custos, outro imóvel anexado ao antigo Fórum do Centro, que não pagamos aluguel por ser cedido pelo Tribunal de Justiça, e temos também o imóvel próprio sediado na Rua José Duarte de Paiva, que é do Estado, além do departamento que funciona na Praça Barão do Rio Branco, também custeado pela Prefeitura. Então a Prefeitura já tem um gasto excessivo e por isso contamos com emendas parlamentares e a ajuda de iniciativa privada para construir a delegacia, que terá área dirigida para o Detran, com vistoria coberta e toda a estrutura que Sete Lagoas merece.

PR - Fomos procurados por diversos usuários e, dentre eles, quatro despachantes que reclamaram sobre o horário de atendimento para as vistorias. De acordo com eles, o horário de início do procedimento seria às 8h45, porém os vistoriadores só começam após 9h30 e na parte da tarde, previsto para início de atendimento a partir de 14, mas inicia após 14h30. Com isso, a fila vai sempre aumentando mais.

Del. Thiago Pacheco - Eu precisaria dos nomes desses despachantes porque para mim, até então, nunca chegou esse tipo de reclamação. Então, por hora, não existe nenhum fundamento. Muitas vistorias começam, inclusive, antes da hora determinada, por volta de 8h. Temos aqui uma banca de trânsito na qual dois vistoriadores que participam dessa banca porque têm exames aqui na rua. Um dia por semana, pelo menos, ela toma um pouco mais de tempo, o que é comum. Em outros dias da semana isso pode acontecer também em função da banca funcionar em outros municípios. Nós fazemos vistoria não só na porta da delegacia, mas também nos pátios credenciados ao Detran que recebem os veículos apreendidos pelas polícias Civil, Federal, Rodoviária, Militar e Guarda Municipal, e então precisamos deslocar um vistoriador todos os dias para essas áreas. Então os quatro vistoriadores só estarão em campo mais tarde mesmo. Os particulares podem às vezes passar na frente dos despachantes porque paralisam suas atividades de trabalho para irem ao Detran regularizar seus veículos. Mas ressalto que se houverem reclamações por parte de despachantes ou particulares, podem me procurar que vamos procurar resolver, porque até então nunca recebi esse tipo de reclamação, desde que cheguei a essa delegacia, em outubro de 2020. E peço paciência às pessoas, de modo geral, porque quando chover, as vistorias serão paralisadas.

PR - Por que em Sete Lagoas uma placa custa R$280 e em Belo Horizonte o custo é de R$140?

Del. Thiago Pacheco - As placas, não somente as do Mercosul mas também as anteriores, são feitas por empresas credenciadas e só podem ser feitas por elas. Então existe a livre concorrência e a Polícia Civil não interfere nessas empresas credenciadas no que tange ao preço e modo de fabricação. A única coisa que controlamos é se todas as regras estão sendo cumpridas. Anualmente temos a renovação desse credenciamento. Não podemos deixar existir monopólio, que não é o caso de Sete Lagoas, pois existem mais de 20 estampadoras aqui que trabalham em livre concorrência. Os preços variam entre R$160 a R$300.  Lembrando que as placas só podem ser compradas na regional. Não se pode ir para B.H. comprar, mas pode em Pedro Leopoldo, Matozinhos, Paraopeba ou onde tiver e que faça para a regional de Sete Lagoas.