Justiça cassa mandato de Maria Lúcia Cardoso, prefeita de Pitangui

Por Itasat

A Justiça Eleitoral cassou o mandato da prefeita de Pitangui, Maria Lúcia Cardoso, mãe do deputado federal Newton Cardoso Júnior (MDB) e ex-mulher do ex-governador Newton Cardoso. 

O vice dela, Márcio Antônio Gonçalves, também teve o mandato cassado nesta terça-feira (18). Maria Lúcia Cardoso afirma que "enquanto o recurso não for julgado, continuará trabalhando, incansavelmente, em prol do bem-estar da população";  (confira a nota completa abaixo). 

A decisão, de primeira instância, também determina a realização de eleições suplementares no município.

Na sentença, a juíza Rachel Cristina da Silva Viégas, juíza da 219ª Zona Eleitoral, aponta que a prestação de contas de arrecadação e gastos de campanha foi indevida. 

O Ministério Público Eleitoral denunciou a prefeita por prestação de contas "falsa, irreal", caracterizando "caixa pararelo que bem se poderia caracterizar como caixa 2".

Foram apontados problemas para receita de cessão de veículo, de prestação de contas para uso de um helicóptero e para fabricação e distribuição de máscaras e camisetas".

A juíza também determinou a perda dos direitos políticos por oito anos a partir de 2020, ano da eleição, e a realização de eleições suplementares. A chapa recebeu 8733 votos nas eleições de 2020, ou 53,90% do total. 

Cabe recurso da decisão.

Decisão 

A justiça apontou que houve distribuição indevida de camisetas com o número 15, em alusão ao partido, e com o nome da cidade de Pitangui. Em sua defesa, Maria Lúcia afirmou que as camisetas foram produzidas pelo diretório estadual para toda Minas Gerais, mas, segundo a juíza, "não faria sentido o MDB produzir camisas contendo o nome da cidade de Pitangui para distribuí-las em outros municípios". 

A sentença também aponta uso indevido de um carro modelo Lincoln, de Newton Cardoso, cujos gastos de R$ 5.992,05 na campanha não foram declarados. 

Já o uso do helicóptero foi documentado nas redes sociais pelo MP Eleitoral em um evento de campanha classificado como "grande evento festivo publicitário", razão pela qual a cessão ou aluguel deveria constar na prestação de contas. 

A aeronave está registrada em nome da Bratil Empreendimento e Participações S/A, que tem como sócios o ex-governador Newton Cardoso e seu filho, o deputado Newton Cardoso Júnior. 

Resposta

Em resposta à Itatiaia, a Prefeitura de Pitangui enviou a seguinte nota: 

Em relação à notícia sobre a decisão da Justiça, em Primeira Instância, julgando procedente ação que visa a cassação do mandato da Prefeita de Pitangui, Maria Lúcia Cardoso, esclarecemos que:

1 - O mandato da Prefeita NÃO foi cassado. Trata-se de uma decisão de Primeira instância, passível de recurso.

2 - Enquanto o recurso não for julgado, a Prefeita continuará trabalhando, incansavelmente, em prol do desenvolvimento do Município e bem-estar da população.

3 - Os argumentos que foram levantados na decisão já tinham sido objeto de questionamento pelo Ministério Público nos autos da prestação de contas da campanha eleitoral. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral reformou a decisão, reconhecendo que não se pode imputar à campanha da prefeita qualquer irregularidade apresentada. Assim, haverá o devido recurso e a análise adequada dos fatos pelo TRE/MG.