Justiça determina paralisação da greve de servidores da Polícia Civil de Minas Gerais

Por Itasat

A Justiça atendeu pedido feito pelo Estado de Minas Gerais e determinou, em caráter de urgência, a imediata paralisação da greve ou os atos tendentes à deflagração do movimento da Polícia Civil. Na decisão, tomada nessa quinta-feira (24), a desembargadora Albergaria Costa estipula multa diária de R$ 100 mil (limitada a R$ 10 milhões) e marca audiência de conciliação para o dia 3 de março. 

A magistrada citou a inadmissibilidade do exercício do direito de greve, “sob qualquer forma ou modalidade”, de “policiais civis e a todos os servidores públicos” que atuam diretamente na área de segurança pública. 

“O perigo de dano, por sua vez, é intrínseco à pretensão de paralisação, com reflexos que podem comprometer a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio”, diz trecho da decisão. 

O Estado já tinha conseguido decisão semelhante no caso da Polícia Penal.  

Entenda

Policiais civis e demais servidores das forças de segurança pede recomposição salarial de 24%, em cumprimento ao acordo feito em 2020, quando Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.451/20, com recomposição de 41% dividida em três parcelas, sendo 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022. Os servidores alegam que apenas a primeira parcela foi paga pelo Estado. 

Nessa quinta-feira (24), policiais reagiram mal ao anúncio do governador Romeu Zema (Novo), de reajustar em 10% os salários de todo o funcionalismo público do Estado. Entidades que participaram das manifestações do início da semana convocaram uma nova manifestação para esta sexta-feira (25), a partir das 9h, na Cidade Administrativa, sede do governo do Estado. 

A reportagem apurou que o anúncio do reajuste de salários para os servidores públicos de Minas Gerais pegou mal para parte dos representantes das forças de segurança. Isso porque, para parte da categoria policial, as medidas apresentadas por Zema beneficiariam mais as categorias civis que as militares. Além disso, o reajuste de 10% fica longe do que foi prometido por Zema em um acordo feito em 2019. Na ocasião, o governador prometeu 41% de aumento, dividido em três anos: 13% em 2020, 14% em 2021 e mais 14% em 2022. Somente a primeira parcela foi paga pele governo estadual.