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FIM DO PRAZO

Responsável por barragem que se rompeu, Samarco não assina acordo de descomissionamento

Prazo legal para barragens a montante serem desmontadas terminou hoje; mineradoras que não cumpriram prazo aceitaram pagar R$ 324 milhões em indenização por dano moral

26/02/2022 09h13
Por: Redação

Por Itasat

A mineradora Samarco não assinou um Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se comprometendo com o processo de descomissionamento de suas barragens construídas pelo método a montante. 

Agora, a empresa, que descumpriu o prazo legal para adotar a medida poderá ser multada e sofrer outras penalidades. O prazo final terminou nesta sexta-feira (25).  

A Samarco é a responsável pela barragem de Fundão, localizada na cidade de Mariana, e que se rompeu em novembro de 2015 matando 19 pessoas e causando um grande dano ambiental. A barragem foi feita pelo método a montante, considerado o mais inseguro para a atividade de mineração. 

Ao todo, das 54 barragens a montante existentes no Estado, apenas sete foram descaracterizadas no prazo legal. As outras 47 descumpriram a legislação. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, o total de indenizações que serão pagas pelas mineradoras chega a R$ 324 milhões. Somente a Vale terá que pagar R$ 251 milhões por não ter descomissionado 23 barragens a montante espalhadas pelo Estado. 

A reportagem entrou em contato com a Samarco, que não respondeu a um pedido de posicionamento para o assunto.