MPF pede que Ministério da Defesa tire do ar nota que exalta Golpe de 64

Por Itasat

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) pediu, nesta quinta-feira (31), que o Ministério da Defesa tire do ar uma nota oficial que exalta o Golpe Militar de 1964, que completou, ontem, 58 anos. O órgão já tinha entrado com pedido de liminar, no mês passado, para que o governo federal deixasse de fazer publicações em tom de celebração ao golpe militar e a União respondeu, na ocasião, que não haveria “perigo de prática, repetição ou continuação do equívoco”.

O Ministério da Defesa publicou, ontem, uma nota em que diz que diversos setores da sociedade se uniram em março de 1964 para "restabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil, por grupos que propagavam promessas falaciosas, que, depois, fracassou em várias partes do mundo."

 A nota segue dizendo que nos anos que seguiram o dia do golpe militar "a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional". 

A ditadura militar no Brasil durou 21 anos e terminou com uma eleição indireta para presidente da República em que Tancredo Neves foi eleito. A primeira eleição direta para a Presidência só seria realizada quatro anos mais tarde, em 1989. 

A nota do Ministério da Defesa não cita as perseguições políticas, desaparecimento e mortes de opositores ao regime. De acordo com relatório da Comissão Nacional da Verdade, foram 434 vítimas fatais durante este período - levando em consideração 191 mortos, 210 desaparecidos e outros 33 cujos corpos foram localizados posteriormente.  

Retirada

De acordo com o MPF, o pedido para que o governo federal se eximisse de manifestar o apoio ao golpe e à ditadura militar começou em um processo iniciado em 2019, depois que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República publicou um vídeo sobre o tema. O MPF pediu que a pasta passe multa pelos danos morais coletivos causados pelo custeio e divulgação da peça e pediu que a medida não se repetisse, o que não foi cumprido. 

"O ente público argumentou no processo que a proibição não precisava ser atendida, já que a publicação era de 2019 e que, entre outras coisas, continuavam sendo adotadas medidas cabíveis para evitar novos episódios. Não foi o que aconteceu", posicionou o MPF.

"A Ordem do Dia divulgada pelo Ministério da Defesa nesta quinta-feira homenageou e fez exaltações ao golpe de 64. Para o MPF, tal postura expõe de forma drástica os fundamentos da República Federativa do Brasil e merece responsabilização daqueles que contribuíram para isso", completa a nota. 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ato é ilícito e o ministro da Defesa Walter Braga Netto "desrespeita o princípio da moralidade instituído pela Constituição brasileira".

“Não condiz com o conteúdo desse princípio o agente público valer-se da função pública exercida para fazer, em canal oficial de comunicação, menções elogiosas ao regime de exceção instalado no País por meio do golpe militar de 1964, que violou, de forma sistemática, direitos humanos, valendo-se, inclusive, da prática de tortura e execuções de pessoas, e que, reconhecidamente, levou à responsabilização do Brasil em âmbito internacional”, opina o MPF.