O que acontece com Daniel Silveira após condenação pelo STF?

Por Itasat

Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), não será preso de imediato. A defesa dele ainda pode recorrer da decisão do colegiado ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há data para julgamento do recurso, caso o advogado do parlamentar entre, de fato com o recurso. 

O STF ainda decidiu pela cassação do mandato do político e a perda dos direitos políticos, o que pode torná-lo inelegível caso ele mantenha a decisão de se candidatar ao Senado pelo Rio de Janeiro nas eleições de outubro. 

Com relação ao mandato de Silveira, que termina em janeiro do ano que vem, ele só poderá ser cassado por decisão da Câmara dos Deputados. Esse trâmite é iniciado no Legislativo depois que a ação tramitar em julgado - ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Dessa forma, sua cassação seria avaliada pelos próprios pares, em plenário. 

Condenação

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na noite desta quarta-feira (20), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes contra a segurança nacional, a honra do Poder Judiciário e a ordem política e social do país. O processo foi motivado depois que Silveira incitou agressões físicas a ministros da Corte em um vídeo divulgado nas redes sociais em fevereiro do ano passado. Ele chegou a ser preso em flagrante no ano passado por causa das ameaças. 

No processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do deputado e considerou que as declarações dele estimulavam "a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo". Segundo a PGR, ele tinha como objetivo "impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Poder Judiciário". A instituição ainda argumentou que a imunidade parlamentar de Silveira não garante o direito de cometer infrações penais. 

Votos

Dos 11 ministros do Supremo, somente Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) votou contra a condenação do parlamentar. 

O primeiro voto foi do relator do processo, Alexandre de Moraes, a quem Daniel Silveira dirigiu ameaças em diversas declarações divulgadas em suas redes sociais. O ministro pediu a condenação do deputado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado e pagamento de multa no valor de R$ 192,5 mil. 

"A liberdade de expressão existe para a manifestação de opiniões contrárias, para opiniões jocosas, para sátiras, para opiniões inclusive errôneas, mas não para imputações criminosas, para discurso de ódio, para atentados contra o estado de direito e a democracia", defendeu o ministro. "Não há dúvidas de que o réu agiu com dolo, em plena consciência de suas ações", disse Moraes ao citar que Silveira confirmou as declarações em depoimento à Polícia Federal (PF).

Alexandre de Moraes foi seguido por outros nove ministros: Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luís Fux. André Mendonça também pediu a condenação de Silveira, mas por outro motivo: coação no percurso do processo, sugerindo pena de 2 anos de prisão em regime aberto.