Moraes dá 48 horas para defesa se manifestar sobre indulto a Silveira
Na última quarta (20/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) condeno Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão
Por Itasat
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estipulou o prazo de 48 horas para que a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB) forneça informações sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo, como irregularidades na tornozeleira eletrônica, presença em eventos e concessão de entrevistas.
O ministro também determinou que seja anexada a ação penal sobre a graça presidencial concedida ao parlamentar que foi condenado.
Na última quarta (20/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) condeno Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes contra a segurança nacional, a honra do Poder Judiciário e a ordem política e social do país, após incitar agressões aos ministros da Corte em um vídeo divulgado nas redes sociais em fevereiro do ano passado. Dos 11 ministros do Supremo, somente Nunes Marques votou contra a condenação do parlamentar.
Na avaliação do ministro, o ato é necessário para que o supremo possa deliberar a extinção da pena antes do processo transitado em julgado e a definição dos reflexos nos efeitos secundários da condenação como a inelegibilidade do parlamentar.
