Deputados pedem ao STF para validar aumento de salário para servidores

Por Itasat

Deputados que fazem oposição ao governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) enviaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, um ofício em que defendem o reajuste acima da inflação para servidores estaduais da segurança pública, saúde e educação. 

No ofício, assinado pelos deputados Beatriz Cerqueira e Betão, do PT, e Professor Cleiton (PV), os parlamentares dizem que o Governo de Minas tem recursos em caixa para viabilizar os pagamentos e que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) poderiam custear o pagamento do piso salarial dos professores. 

Os parlamentares elencaram 11 pontos para justificar o pedido. Dentre eles estão a omissão do Governo de Minas, que não concedeu reajustes nos anos de 2019, 2020 e 2022 e a lei estadual que prevê o pagamento do piso aos professores. 

Ainda de acordo com o documento, o saldo do Fundeb fechou o ano passado em R$ 3,5 bilhões - enquanto o impacto do reajuste de 33,24% para a categoria seria de R$ 3 bilhões. Os deputados também apontam que, no dia 18 de abril, o Governo do Estado tinha, em caixa, R$ 35,4 bilhões. 

Julgamento

A ação proposta pelo governo foi julgada procedente pelo ministro Barroso e, com isso, o reajuste acima dos 10,06% propostos pelo governador foi suspenso. No entanto, o processo vai ser analisado pelos outros 10 ministros do STF em plenário virtual. 

Com isso, conforme definição do Supremo, os ministros tem entre 6 e 13 de maio para votarem sobre a legalidade ou não da lei promulgada pela Assembleia.