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Moraes aumenta em R$ 135 mil multa a Daniel Silveira por descumprir uso de tornozeleira

Reajuste na multa se dá pelos 9 dias que o parlamentar ficou sem usar o item de monitoramento no mês de maio

12/05/2022 10h26
Por: Redação

Por Itasat

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aumentou para R$ 540 mil o valor da multa aplicada ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por conta de um novo descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo ministro. A medida ainda faz parte do processo pelo qual Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo próprio STF. 

De acordo com decisão de Alexandre de Moraes, o valor é resultado de nove dias em que o parlamentar ficou sem usar a tornozeleira eletrônica. A multa diária por descumprimento da medida é de R$ 15 mil. Com isso, o ministro determinou um reajuste de R$ 135 mil aos R$ 405 mil determinados no início do mês, 

Ainda na decisão, Moraes afirmou que enquanto não houver a análise pelo STF de quatro ações que questionam o indulto presidencial concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira, a ação penal segue normalmente. Com isso, em caso de novos descumprimentos de medidas cautelares impostas no processo, ele poderá voltar a ser multado. 

Na última semana, o deputado se recusou a receber uma intimação de um oficial de Justiça que foi até seu gabinete na Câmara dos Deputados para que ele pudesse instalar a tornozeleira. Segundo ele, estava cumprindo "o decreto do presidente da República".