Ministério da Justiça multa cervejaria Backer em R$ 11,9 mi

Com Itasat

O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, decidiu multar a cervejaria Backer em quase R$12 mi pela contaminação de lotes de cervejas. A notificação foi publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, a empresa violou o Código de Defesa do Consumidor. "Considerando a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores, a vantagem auferida, a condição econômica da empresa, e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, (...) aplico à empresa Cervejaria Três Lobos Ltda. - Backer, a sanção de multa no valor de R$ 11.983.436,74", afirma o documento.

A decisão intima a cervejaria a pagar multa dentro do 30 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União.

“Registro, ainda, que, em caso de renúncia ao direito de recorrer desta decisão, a representada fará jus a um fator de redução de 25% no valor da multa aplicada”, afirma o documento.

O valor definitivo da multa deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Ao todo, 10 pessoas morreram, comprovadamente por problemas de saúde causadas pela contaminação de cervejas da Backer. Ao menos outras 19 tiveram problemas de saúde e sequelas em decorrência do consumo.