Por 11 a 0, STF rejeita reajuste de servidores de Minas acima da inflação

Com Itasat

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa ao Governo de Minas contra uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa que concedia reajustes salariais a determinadas categorias do funcionalismo em percentual maior que o oferecido pelo Executivo.

Nesta sexta-feira (27), os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram o relatório de Luís Roberto Barroso que considerou a lei inconstitucional. Os demais membros da Corte já haviam se manifestado sobre o assunto nos últimos dias.

O julgamento da ação no STF ocorre no Plenário virtual e teve início na última sexta-feira (20). Nesse modelo, os ministros têm uma semana para apresentarem seus votos. O prazo termina às 23h59 de hoje. No entanto, todos os ministros já manifestaram seus posicionamentos.

Relembre o caso

O Governo de Minas acionou o STF depois que a Assembleia aprovou e promulgou uma lei que concedia percentuais de reajuste mais altos a determinadas categorias que o que foi oferecido pela gestão de Romeu Zema (Novo).

O Executivo estadual enviou ao Legislativo um projeto de lei que concedia reajuste de 10,06% a todo o funcionalismo público estadual. Na Assembleia, no entanto, o texto foi alterado para permitir reajuste de 24% para servidores da segurança pública e da saúde e 33,24% para os trabalhadores da educação.

As alterações foram vetadas por Zema, mas a Assembleia derrubou o veto do governador e promulgou a lei tal qual foi aprovada na Casa.

Com o resultado negativo, sobrou ao governador recorrer ao STF para que a lei fosse determinada inconstitucional.

De toda forma, o efeito da lei está suspenso por uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso em 21 de abril.