MP investiga empresas de fachada acusadas de sonegar mais de R$ 240 milhões de ICMS em Minas

Com Itasat

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio de uma força tarefa cumpre, nesta terça-feira (5), 14 mandados de busca e apreensão em casas, empresas e escritórios de contabilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte durante operação de combate a uma organização criminosa voltada para crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, no setor de biodiesel em Minas Gerais. As empresas do grupo, com a realização da fraude, deixaram de recolher aos cofres de Minas Gerais mais de R$ 240 milhões.

Entenda

De acordo com os fatos apurados, a organização criminosa utilizava empresas de fachada em outros estados para simular operações de venda de mercadorias para Minas Gerais. Esse esquema tinha como principal objetivo gerar créditos tributários fictícios de ICMS em favor das empresas do grupo econômico investigado.

Na prática, o grupo deixava de pagar o ICMS devido nas operações que efetivamente realizava, utilizando-se do crédito tributário fraudulento acumulado no esquema criminoso.

O esquema promovia, desta forma, a circulação de mercadorias sem recolhimento de imposto, impactando toda a cadeia econômica do setor de biodiesel. Além disso, causou grave dano para a sociedade mineira, com efeitos negativos no financiamento de políticas públicas. De outro lado, o patrimônio das empresas do grupo econômico foi incrementado em mais de R$ 120 milhões nos últimos 5 anos.

Tallow Eco

O setor de biodiesel tem um volume de transações que supera os R$ 7 bilhões anuais. A mercadoria é produzida a partir de rejeitos de origens vegetais e animais.

Atualmente, pelas regras da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ele participa na fórmula do óleo diesel fóssil comercializado nos postos revendedores com 10% do volume total do combustível.

O nome Tallow Eco é uma junção do termo “sebo animal” do inglês com o ECO, de ecológico, em referência à destinação dada aos subprodutos de origem animal que atendem a um apelo global da sociedade em prol do meio ambiente.

Operação

A operação é uma força-tarefa com a participação de seis promotores de justiça, 50 servidores da Receita Estadual e 59 policiais civis mineiros.