Veja os vetos do presidente Bolsonaro derrubados pelo Congresso Nacional

Com Itasat

Os deputados e senadores derrubaram 13 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) na noite de terça-feira (5). Além do veto às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que direcionam R$ 6,9 bilhões para o setor de cultura no país, outras decisões do chefe do Executivo foram revertidas pelo Congresso. Na mesma sessão, outros 13 vetos de Bolsonaro foram mantidos.

Confira os vetos derrubados:

*Psiquiatra Nise da Silveira no livro de Heróis da Pátria - Foi derrubado o veto do presidente Bolsonaro, será convertido em lei o PL 9262/17, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que inclui o nome da psiquiatra Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O chefe do Executivo havia argumentado que "não é possível avaliar a envergadura dos feitos da médica e o impacto deles no desenvolvimento da Nação". Nise da Silveira foi reconhecida mundialmente por revolucionar o tratamento psiquiátrico no Brasil, sendo contra métodos até então tradicionais, como eletrochoques e confinamento.

*Muda o nome do Dia do Índio para Dia dos Povos Indígenas - O Projeto de Lei 5466/19, de autoria da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), muda o nome do Dia do Índio, celebrado em 19 de abril, para Dia dos Povos Indígenas. O presidente havia argumentado não haver interesse público na alteração porque a Constituição adota a expressão “Dos Índios”.

*Criação do comitê sobre violência de gênero - O Congresso recuperou um trecho vetado da lei 14.232/21, que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo). Agora, será incorporada ao texto a criação de um comitê federal formado por representantes dos três Poderes para acompanhar a implantação da política, com coordenação de órgão do Executivo federal.

*Mais segurança nas piscinas - Será incorporado ao PL 1162/07 um trecho, antes vetado, que exige dos donos de piscinas a instalação de dispositivos para evitar o fluxo de turbilhonamento, que pode provocar o enlace de cabelos e a sucção de partes do corpo humano. O problema é uma causa comum de acidentes e pode levar à morte por afogamento, principalmente de crianças.

*Nomeação da BR-153 como Rodovia João Goulart - O Congresso também derrubou o veto ao PL 4261/12, que agora virará lei e que denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 entre o município de Cachoeira do Sul (RS) e o município de Marabá (PA). João Goulart foi o último presidente da República antes da ditadura militar. Defensores do regime o acusam de querer implementar o comunismo no País, tema abordado recorrentemente pelo presidente Bolsonaro e aliados.

*Anistia multas por atraso na entrega da guia do FGTS - O Projeto de Lei nº 4.157, de 2019 (nº 7.512/2014, na Câmara dos Deputados e PLC nº 96/2018, no Senado Federal), que "Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)".

*Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, que "Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade".

*Projeto de Lei nº 5.106, de 2019 (nº 9.438/2017, na Câmara dos Deputados), que "Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais".