Telemarketing abusivo: 180 empresas têm atividades suspensas pelo Ministério da Justiça

Por Itasat

O Ministério da Justiça anunciou, nesta segunda-feira (18), a suspensão por tempo indeterminado das atividades de cerca de 180 empresas do setor de telemarketing, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras.

O objetivo é pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores. Segundo o próprio ministério, tais abordagens são, em sua maioria, realizadas com dados obtidos de maneira ilegal.

A ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e conta com a parceria dos Procons de todo o Brasil.

Os serviços ficam suspensos de forma permanente. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas à multa diária de R$ 1.000,00, que poderá chegar a R$ 13 milhões por empresa, se houver condenação ao final dos processos que já foram, e ainda serão, instaurados pela Senacon e pelos Procons de todo o país.

Após realizar buscas em todo o país, a Senacon apurou 180 operadoras de telemarketing atuantes em todos os Estados.

A medida é aplicada, também, em face das empresas de telecomunicações e das instituições financeiras - por serem os segmentos líderes do ranking das reclamações relativas às ligações indesejadas de telemarketing.

Casos

De acordo com a pasta, a decisão foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec): 14.547 nos últimos três anos.

Em um dos casos apurados, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía.