Estado é condenado a pagar R$ 80 mil para família de homem morto em abordagem policial
A vítima foi baleada em 2016 durante operação da Polícia Militar quando chegava em casa
Com Itasat
A família de Wemerson Rodrigues de Morais ganhou na Justiça indenização no valor de R$ 80 mil, além de pagamento de pensão mensal de 1/3 do salário mínimo vigente para os pais do pintor até a data em que a vítima completaria 65 anos. O valor será pago pelo Estado de Minas Gerais quase seis anos depois da morte de Wemerson que foi baleado durante operação da Polícia Militar (PMMG) quando chegava em casa no bairro Cabana do Pai Tomás, região Oeste de Belo Horizonte.
A ação contra o Estado foi movida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais. Na época dos fatos Wemerson tinha 31 anos e foi baleado na cabeça ficando 28 dias internado.
De acordo com a família, Wemerson seguia de moto na comunidade em que morava quando, ao chegar à rua de casa, teria recebido – durante uma operação da Polícia Militar – ordem de parada e, por não ter obedecido, acabou alvejado. Socorrida, a vítima faleceu alguns dias após a internação no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.
Na época dos fatos, familiares procuraram a Defensoria Pública de Minas Gerais, que entrou com ação judicial de responsabilidade civil contra o Estado de Minas Gerais. Quase seis anos depois, o processo transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça, com decisão favorável à família.
No parecer, o Superior condenou o Estado a pagar aos familiares da vítima o valor de R$ 80 mil a título de danos morais, bem como o pagamento de pensão mensal de 1/3 do salário mínimo vigente para os pais do pintor até a data em que a vítima completaria 65 anos, contados a partir da data da morte dele. Os valores serão, ainda, acrescidos de juros e correção monetária legais.
“Embora nada trará nosso familiar de volta, nos sentimos mais fortalecidos diante da certeza de que alguma justiça está realmente sendo feita. Agradecemos a Defensoria que nos acolheu e ajudou a minimizar um pouco a nossa dor e o nosso sofrimento, que ainda são grandes”, disse em nome da família uma das irmãs do pintor falecido.
O governo de Minas e a Polícia Militar informaram que não comentam ações judiciais.
