Justiça nega ação da Federação das Comunidade Quilombolas que pedia suspensão do leilão do Rodoanel

Com Itasat

A Federação das Comunidade Quilombolas do Estado de Minas Gerais moveu uma ação civil pública contra o Governo de Minas e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária com o objetivo de, liminarmente, suspender a realização do leilão para a concessão do Rodoanel, previsto para esta sexta-feira (12), até que seja feita uma consulta “livre, prévia, informada e de boa-fé” dos povos e comunidades tradicionais afetados pela obra.

A decisão à favor do Governo de Minas, publicada na noite dessa quinta-feira (12), é assinada pelo Juiz Federal Substituto da 19ª Vara, Marcelo Aguiar Machado. Essa é a quarta vitória do governo estadual, nesta semana, em ações que pretendiam anular a realização do leilão. Com isso, a abertura dos envelopes está mantida.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de Contagem informou que realizou levantamento dos povos e comunidades tradicionais, cujos territórios estão localizados no Município de Contagem e que serão diretamente atingidos pela construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“Apenas no município de Contagem, teriam sido identificados 37 povos e comunidades tradicionais que seriam atingidos pela construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, sendo que o próprio Estado de Minas Gerais teria reconhecido que a construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte afetará diretamente 06 (seis) comunidades quilombolas”, explica.

São eles: comunidade quilombola do Luízes; comunidade quilombola dos Arturos; comunidade quilombola da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Justinópolis; comunidade quilombola de Mangueiras; comunidade quilombola dos Pinhões e comunidade quilombola Pimentel.

Segundo o documento, a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais identificou que 10 comunidades quilombolas cujos territórios serão diretamente afetados pela construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“O cerne da discórdia é que a Comissão dos Povos e Comunidades Tradicionais Atingidos pelo empreendimento do Rodoanel entende que somente seria legítimo e válido um procedimento de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé que ocorra antes da realização de qualquer ato administrativo referente à licitação da empresa a ser contratada para a construção da obra rodoviária”, afirma.

O documento continua: “o que não será possível no caso em apreço se mantida a realização da sessão pública de licitação para a contratação de parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada, para o dia 12/08/2022, às 14 horas”

Entretanto, segundo o entendimento do juiz, os elementos dos autos indicam que o interesse da comunidade tradicional foi devidamente considerado na elaboração do traçado inicialmente projetado.

Isso porque o próprio Estado de Minas Gerais teria reconhecido no Edital o dever do concessionário vencedor de efetuar o licenciamento ambiental e consultar as comunidades tradicionais, “com as consequentes adaptações do projeto à necessidades que daí advierem, por ser o licenciamento ambiental o procedimento mais adequado para, com profundidade, verificar-se todas as consequências da obra e de seu traçado sobre os povos tradicionais”.

Diante disso, segundo o documento, “não se verifica, nesse momento, nem o dano irreparável apontado na inicial, nem a ocorrência de esvaziamento do direito de participação dos povos tradicionais.”

Outras tentativas de suspenção

A Justiça Eleitoral também negou pedido do Partido Verde (PV) para suspender o leilão do Rodoanel Metropolitano.

O partido, que integra a base de apoio do candidato a governador Alexandre Kalil (PSD), adversário de Zema nas eleições deste ano, argumentava, na ação, que o leilão acontecerá às vésperas do início da campanha eleitoral, o que poderia beneficiar o candidato nas eleições deste ano.

As prefeituras de Contagem e Betim também pediram ao governo do estado o adiamento. Em reunião mediada pelo Tribunal de Contas da União (TCE-MG), os prefeitos Vittório Medioli (sem partido) e Marília Campos (PT) apresentaram seus receios sobre a obra e pediram para que o estado suspenda o edital.

O projeto

A secretaria de Infraestrutura aposta no Rodoanel, estrada que terá quatro alças ligando as BRs 381, 262 e 040, como forma de retirar o trânsito pesado de caminhões e carretas do Anel Rodoviário.

A obra será feita por meio de uma parceria-pública-privada (PPP). A empresa vencedora será responsável pela elaboração dos projetos, construção da nova rodovia e operação pelos próximos 30 anos.

Para viabilizar o Rodoanel, o estado prevê investimentos de R$ 3 bilhões, recurso do acordo de reparação firmado com a mineradora Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho. A empresa que assumir o trecho vai investir mais R$ 2 bilhões.