Comitiva do Estado participa de debate sobre a importância do financiamento climático para o mundo na COP27

A comitiva de Minas Gerais presente na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP27), que acontece na cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito, iniciou o terceiro dia de participação fazendo parte de um debate sobre a importância do financiamento climático para o mundo. Entre os representantes de Minas na mesa estavam a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) , Marília Melo, e o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) , Marcelo Bomfim.

Na mesa, foi destacada a importância da adequação e previsibilidade do financiamento climático para alcançar os objetivos do Acordo de Paris, que visa limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. Também foi citada a necessidade de maior transparência nos fluxos financeiros e acesso facilitado para atender às necessidades dos países em desenvolvimento.

Marília Melo ressaltou durante o evento a importância de desenvolver caminhos para governos subnacionais (estados e municípios) na América Latina, pois permite que gestores tomem decisões com base em informações confiáveis e com embasamento científico. “Uma vez que tenhamos números como a contribuição de cada uma das ações prioritárias selecionadas por nossos governos, e uma vez que saibamos quanto custam e seus impactos em nossas economias, estamos preparados para avançar em passos concretos para a implementação da descarbonização”, salientou a secretária.

Marília também destacou a adesão de Minas ao Race to Zero (Corrida para o Zero), em acordo firmado entre o Estado e a embaixada do Reino Unido. A secretária enfatizou, ainda, o engajamento que Minas vem buscando com diversos setores da economia para delinear a estrutura de ações climáticas, que, até o momento, totalizam 38 medidas e abrangem cinco setores, como transporte, energia, indústria, agricultura e resíduos.

Outro ponto citado por Marília durante seu discurso foi o processo de criação da plataforma Selo Verde, que está sendo desenvolvida pelo professor de Gestão Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Raoni Rajão, que garantirá a rastreabilidade da cadeia produtiva do setor agropecuário do Estado, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) 2.0, que permitirá que a análise cadastral de propriedades rurais seja feita de forma mais célere.

Investimentos em Minas

O presidente do BDMG, Marcelo Bomfim, situou o papel e a atuação de instituições financeiras de desenvolvimento subnacionais e a importância de atuarem em rede. Ele também demonstrou como essas instituições podem funcionar como alavancas de investimento para mitigação e adaptação às mudanças do clima, citando o próprio BDMG como exemplo.

Marcelo reforçou a importância da Aliança de Bancos Subnacionais da América Latina e do Caribe, criada em 2021 para fortalecer a visibilidade de instituições subnacionais e abrir caminhos para atuarem como intermediários financeiros chave da ação climática em suas regiões. O presidente do BDMG também destacou os projetos financiados pelo banco em Minas.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Minas detém a liderança nacional na produção de energia fotovoltaica na modalidade geração centralizada, que leva em consideração os grandes complexos geradores solares. Marcelo frisou que o BDMG tem contribuição relevante na construção do cenário citado, uma vez que a instituição financiou, entre 2019 e 2022, aproximadamente 50% do total de investimentos realizados no estado, com quase R$ 450 milhões desembolsados. Os recursos, segundo Marcelo, foram captados com o Banco Europeu de Investimentos.

“Cerca de 40 projetos dentre usinas fotovoltaicas, Pequenas Centrais Hidrelétricas, projetos de iluminação pública e biomassa evitaram a emissão de mais de 330 mil toneladas por ano e ainda gerou 1.595 empregos durante a fase de investimento dos projetos”, disse o presidente do BDMG.

Outro ponto citado por Marcelo foi o apoio do BDMG à implantação de projetos de abastecimento de água e esgoto, drenagem, gestão de resíduos sólidos, mobilidade urbana, regularização fundiária, saúde e educação, além da construção de espaços públicos de lazer e cultura, por meio do crédito aos municípios.

“Nos orgulhamos em dizer que temos mais de 500 municípios mineiros no nosso portfólio, sendo que na maioria deles, o BDMG é a única instituição financeira que apoia os projetos de investimento das prefeituras”.

O presidente do BDMG concluiu sua fala salientando que está trabalhando para ampliar o portfólio de financiamentos relacionados aos temas de sustentabilidade. “Recentemente, tivemos uma aprovação junto ao Governo Federal do Brasil de uma captação de U$S 200 milhões para infraestrutura sustentável com o New Development Bank (NDB)”, encerrou.

Importância dos investimentos em Minas

O estado de Minas Gerais sofre com a ocorrência de eventos climáticos extremos. No início de 2020, por exemplo, diversas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte sofreram com intensas chuvas, gerando alagamentos e deslizamentos. Em 2021, 139 cidades do norte de Minas decretaram estado de emergência devido à falta de água, sendo a usina hidrelétrica de Furnas - a maior do estado, - bastante impactada, operando com cerca de 17% da sua capacidade e provocando um prolongado racionamento em suas regiões de abastecimento.

Já no início do corrente ano, novamente foram observados índices altos de precipitação, gerando prejuízos para cerca de 119 mil hectares de lavouras e colocando 341 municípios em estado de emergência devido às fortes chuvas. O grau de vulnerabilidade do Estado foi comprovado por meio do Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática (IMVC), apresentado recentemente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os dados do índice mostram que, em relação à sensibilidade, cerca de 68% dos municípios mineiros têm sensibilidade alta ao clima, sendo 5% com sensibilidade muito alta. A exposição muito alta e extrema encontra-se concentrada no Norte de Minas e no Jequitinhonha. Ao todo são 102 municípios em Minas Gerais com esses níveis de exposição, onde há cerca de 2 milhões de habitantes.

Tais números mostram que os municípios precisam de investimentos para se tornarem mais resilientes. Para isso, Marília Melo defendeu que o foco tem que ser na convergência de esforços das autoridades nacionais e dos parceiros do setor privado dispostos a se engajar na infraestrutura de estados e municípios e citou a Coalizão Under2 - rede de governos subnacionais comprometidos em alcançar emissões líquidas zero até 2050, no máximo - e o Fundo Global para o Desenvolvimento das Cidades (FMDV) como principais aliados na missão.

“Tenho certeza de que a Under2 e o FMDV são parceiros notáveis para coordenar esforços para que isso aconteça em nível regional com divisão doméstica”.