Os governadores reagiram à proposta do presidente Jair Bolsonaro de zerar os impostos federais sobre combustíveis caso os estados zerem a cobrança de ICMS.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chamou ontem a proposta de Bolsonaro de “populista e pouco responsável”. Doria afirmou que os governadores não foram chamados para dialogar com o governo.
“Os estados estão tratando esse assunto com seriedade e responsabilidade, responsabilidade fiscal institucional. Não parece o caminho do presidente Jair Bolsonaro. Isso não pode ser tratado nem de forma irresponsável nem de forma açodada”, declarou o tucano.
Além de Doria, os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), criticaram a proposta.
Na terça-feira, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), já havia se pronunciando pelo Twitter em relação a outro anúncio de Bolsonaro sobre a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Em postagem nas redes sociais, o presidente afirmou que enviaria um projeto de lei ao Congresso prevendo que o ICMS tenha um valor fixo por litro de combustível.
“O preço dos combustíveis envolve uma série de fatores, incluindo impostos federais e estadual. Queria muito anunciar
redução de imposto. Mas nosso estado precisa, primeiro, se reerguer. Está falido e estou trabalhando para reverter essa situação”, escreveu Zema.
O governador disse ser favorável à redução de impostos, mas não irresponsável. “Peguei um estado quebrado, com rombo de R$ 34,5 bilhões. Neste momento, Minas não pode abrir mão de arrecadação. É triste, mas a realidade é essa”. Porém, Zema não chegou a citar o presidente Bolsonaro.
Em resposta a esse anúncio de Bolsonaro, 24 governadores, incluindo os de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, se manifestaram por meio de nota. No texto, os governadores disseram ter interesse em viabilizar a redução do preço dos combustíveis. Porém, defenderam que o debate sobre o assunto “deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”.
Em seguida, os chefes dos executivos estaduais argumentaram que o ICMS é a principal receita dos estados para a manutenção de serviços como segurança, saúde e educação. De acordo com o texto, o ICMS sobre combustíveis responde em média por 20% do total da arrecadação do tributo no orçamento dos estados.
Os governadores ainda escreveram que o governo federal deve abrir mão de receitas de impostos federais que incidem nos combustíveis. Foi em resposta a isso que Bolsonaro fez o “desafio” aos governadores na porta do Palácio da Alvorada.
A oposição dos governadores às pretensões de Bolsonaro de cortar o ICMS sobre os combustíveis se deve ao forte impacto que a medida pode ter no orçamento dos estados. Em 2019, a arrecadação tributária de Minas Gerais sobre combustíveis foi de aproximadamente R$ 10,8 bilhões. Esse valor representou 11% da arrecadação total e 16% da arrecadação tributária do estado em 2019 – pouco mais de um quinto do valor total arrecadado com o ICMS no ano passado. Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda.
De acordo com números da Receita Federal, a arrecadação tributária total com combustíveis em 2017 foi de R$ 103,8 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 78 bilhões correspondem à arrecadação dos governos estaduais, representando 14,27% da receita total no ano. Os dados completos referentes a 2018 e 2019 ainda não foram atualizados pela Receita.
