Loc moral
Ótima
Cooperlíder Proteção Veicular
Otica Santa Luzia
Espetbet
RR 2023 02
Sicoob
Espetbet dois
Espetbet 4
Auto Rodas
Homeopatia São Lucas
Ótica Pontual
Espetbet 6
Loc moral 3
Ramses
Digital Graph
Loctem dois
Arnaldo Radiadores
Clinica Dois
RR MÍDIA 3
Espetbet 1
Forte vidros dois
Escritório Jucema
Torneamento São Geraldo
Ronaldo Cardans
Agrotop Novo
Agro loc
Carioca
Breno Campolina
Espetbet três
Chama!!!
Justiça

Rio: Justiça libera R$ 1,2 bilhão da Americanas bloqueado para o BTG

Bloqueio havia sido feito antes da recuperação judicial

24/01/2023 21h45
Por: Redação
Fonte: Agência Brasil
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro liberou hoje (24) R$ 1,2 bilhão das Lojas Americanas que haviam sido bloqueados a pedido do BTG. O bloqueio havia sido determinado pela Justiça, que concedeu liminar ao BTG antes do deferimento pela 4ª Vara Empresarial do processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e da nomeação do administrador judicial. 

O desembargador Flávio Horta Fernandes, responsável pelas medidas, fundamentou a decisão citando o art. 49 da Lei 11.101 de 2005, que estabelece que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, bem como as obrigações anteriores observando as condições originalmente contratadas ou definidas em lei.

Na decisão, o desembargador considerou o deferimento do processamento da recuperação judicial, bem como a nomeação de administrador judicial e a complexidade das questões envolvidas, além da suspensão de todas ações e execuções contra a empresa, “sobretudo a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre seus bens", diz a decisão.

O desembargador determinou ainda que cabe ao administrador judicial comprovar à Justiça a utilização dos recursos com destinação exclusiva ao fluxo de caixa da atividade empresarial. As Lojas Americanas ficam sujeitas à responsabilização criminal no caso de desvio na utilização destes recursos.