Governo de Minas indica aportes de R$ 516 mi em prol de atingidos pela tragédia de Mariana

Após quase cinco anos sem avanços, o Governo de Minas anunciou na última sexta-feira (7/2), em Belo Horizonte, o primeiro lote de projetos, no valor de R$ 516 milhões, que vai beneficiar 4,8 milhões de pessoas atingidas pela barragem de Fundão, da Samarco, rompida em 2015 no município de Mariana. Serão contemplados municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo localizados na área que abrange o Rio Doce. Os recursos serão disponibilizados pela Fundação Renova a título de compensação e reparação.

A apresentação dos cinco projetos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e gestão governamental foi feita durante a 45ª reunião do Comitê Interfederativo (CIF) do Rio Doce. Pela primeira vez desde a tragédia, medidas concretas desenvolvidas pelo estado foram apresentadas aos membros do CIF e aos atingidos. Criado pela atual gestão, o Comitê Gestor Pro-Rio Doce deu celeridade aos projetos.

Entre as medidas aprovadas pelos membros do CIF e representantes dos atingidos estão: estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares; implantação do Distrito Industrial nos municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado; estruturação das estradas do município de São José do Goiabal; o Programa de Residência em Gestão Pública do Rio Doce; e o projeto estruturante para o fortalecimento da educação pública na bacia do Rio Doce.

A preocupação foi priorizar intervenções que, de fato, possam mudar a realidade de quem está no território, de quem foi atingido. Os projetos vão trazer melhorias em educação, saúde, mobilidade e geração de emprego e renda.

Detalhamento dos projetos.

1. Estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares (R$ 75 mi)

Realização da 2ª etapa da obra de construção do Hospital Regional de Governador Valadares, com 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 leitos de urgência e emergência e 50 leitos de UTI/CT, além de nove salas de cirurgia.

Municípios beneficiados: mais de 80 municípios das macrorregionais de Governador Valadares e Coronel Fabriciano.

População atendida: 1,5 milhão de habitantes.

2. Implantação do Distrito Industrial nos municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado (R$ 12 mi)

Descrição: Implantação de área urbana de uso empresarial, predominantemente industrial e para instalação de plantas voltadas ao setor de serviços de base tecnológica, localizada na rodovia BR-120, em terreno com aproximadamente 68 mil m² de área parcelada para fins empresariais.

Municípios beneficiados: Rio Doce e municípios limítrofes (Ponte Nova, Dom Silvério, Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado e Sem-Peixe).

População atendida: 80 mil habitantes.

3.  Estruturação das Estradas do município de São José do Goiabal (R$ 140 mi)

Descrição: Realização de obras nos trechos:

(1) MG 760, trecho Entr.BR/262 - Entr. São José do Goiabal - Cava Grande, com 57km;

(2) AMG 900, trecho Marliéria - Parque Estadual do Rio Doce (Bispo), com 14,2km.

Municípios beneficiados: Timóteo, São José do Goiabal, São Domingos do Prata, Antônio Dias, Dionísio e Marliéria.

População atendida: 3,6 milhões.

4.   Programa de residência em Gestão Pública do Rio Doce (R$ 8 mi)

Descrição: Especialização em Gestão Pública com formação teórica (18 meses) e prática (no mínimo 2.000 horas) de 44 alunos que atuarão na formulação e implementação de políticas e projetos relacionados à reparação e compensação, principalmente nas áreas de proteção social, saneamento e saúde.

Municípios beneficiados: todos os municípios atingidos (MG e ES).

5.   Projeto estruturante para o fortalecimento da educação pública na bacia do Rio Doce (R$ 280 mi)

Descrição: Ações de qualificação dos processos, equipamentos e instalações das escolas públicas municipais e estaduais (execução de obras, modernização das salas de informática, adequação de mobiliário escolar e veículos, estruturação de laboratórios de educação profissional e consultoria para gestão estratégica na área educacional).

Para a rede estadual, está prevista modernização de salas de informática e estruturação de laboratórios de educação profissional. Para a municipal, construção e reforma de creches e pré-escolas e consultoria para gestão estratégica. Para todas, execução de obras e aquisição de mobiliário e veículos.

Municípios beneficiados: 36 municípios em MG e dez municípios no ES.

População atendida: 2,3 milhões de habitantes.
 
O CIF

Criado em resposta ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, em 2015, o Comitê Interfederativo (CIF) Rio Doce tem como função orientar e validar os atos da Fundação Renova – instituída pela Samarco, assim como Vale e BHP Billiton, para executar medidas de recuperação dos danos provocados.

Comitê Gestor Pró-Rio Doce

O Comitê Gestor Pró-Rio Doce foi instituído no dia 16 de julho de 2019, é coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e tem como finalidade coordenar o planejamento e controle estratégico, em âmbito estadual, das ações promovidas pela Fundação Renova em prol da recuperação da Bacia do Rio Doce, em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão. Além disso, é papel do comitê promover a articulação entre órgãos e entidades representantes do Estado e integrantes do CIF e suas onze câmaras temáticas.

Outra responsabilidade do comitê gestor é compilar e sistematizar as informações referentes ao acompanhamento da execução dos programas do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), que tem por signatários União, Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. e seus desdobramentos.