Governo lança programa MG Mulher, que conta com app de suporte às vítimas de violência

Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Governo de Minas lançou mais uma ferramenta de enfrentamento ao ciclo da violência contra a mulher no estado: o programa MG Mulher. Coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio de três eixos de atuação, o projeto irá garantir o monitoramento exclusivo e 24 horas dos homens investigados pela Lei Maria da Penha que utilizam tornozeleira eletrônica, fortalecerá e ampliará a rede de apoio às vítimas e estudará este fenômeno criminal. O programa, fruto das ações das integradas das Forças de Segurança do Estado para reduzir a criminalidade, é mais um importante passo para a garantia da igualdade de direito das mulheres e na luta contra a violência doméstica.

Eixos

O primeiro eixo de atuação do programa é o aplicativo MG Mulher. O novo app foi desenvolvido pela Polícia Civil de Minas Gerais, com apoio da Sejusp, e consiste em uma ferramenta voltada para a mulher, especialmente a que está sendo vítima de violência. No aplicativo, disponível gratuitamente para download tanto para o sistema operacional Android quanto para o IOS, a mulher encontrará os endereços e telefones dos equipamentos mais próximos da sua localização que podem auxiliá-la em caso de emergência, como delegacias da Polícia Civil, unidades da Polícia Militar e Centros de Prevenção à Criminalidade, por exemplo. Todos os endereços são mostrados com a indicação de proximidade de onde a mulher está.

Além disso, ela encontrará, disponível no app, conteúdos multimídia repletos de informações relativas à temática da violência doméstica. São vídeos, textos e áudios que poderão auxiliá-la no enfrentamento do problema, ampliando o seu conhecimento e fortalecendo as suas tomadas de decisões. O aplicativo permite, ainda, que a mulher possa criar uma rede colaborativa de contatos confiáveis que ela poderá acionar de forma rápida, caso sinta que está em situação de perigo.

Essa rede de amigos e familiares poderá ser acionada via SMS e a sua localização será enviada ao destinatário. De posse da localização, o destinatário poderá acionar a Polícia Militar que, de forma mais rápida, chegará até a vítima. O principal objetivo é mostrar para a mulher que sofre violência que ela não está sozinha e que existe uma rede de apoio para ampará-la. As mulheres que comparecerem nas delegacias especializadas para prestar queixa e registrar a ocorrência logo serão orientadas a baixar o aplicativo e receberão as instruções para sua utilização.

O segundo eixo do programa trouxe para dentro do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Sejusp, que fica na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, uma equipe de policias penais da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME) – responsável pelo monitoramento dos usuários de tornozeleiras eletrônicas. Este grupo irá monitorar, de forma exclusiva e ininterrupta, os agressores que utilizam tornozeleira eletrônica e foram enquadrados na Lei Maria da Penha. Antes da instituição do programa, os agressores eram acompanhados pela UGME, porém não havia uma equipe específica para analisar somente este grupo dentro do CICC, espaço onde, devido à integração com as demais forças de segurança, as tomadas de decisões são mais céleres.

Concomitantemente ao monitoramento do agressor, a vítima também recebe um aparelho que ela pode carregar na bolsa, semelhante a um celular, que emite sinais luminosos, sonoros e vibratórios. O aparelho emite as notificações quando o agressor se aproxima ou quando a UGME necessita entrar em contato com a mulher monitorada para orientá-la sobre novas decisões judiciais ou qualquer outro tema pertinente à sua ocorrência.

Com o monitoramento, a ideia é que o indivíduo usuário de tornozeleira eletrônica seja alertado sempre que se aproximar do perímetro estipulado de distanciamento obrigatório da vítima estipulado pelo Poder Judiciário. Caso ele não atenda ao chamado de recuo, que será feito via contato telefônico, e, entendendo que a atitude dele possa colocar em risco a integridade física e a vida da vítima, o policial penal acionará a coordenação do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que fica no mesmo ambiente da monitoração das tornozeleiras. Este, por sua vez, providenciará o pronto deslocamento de policiais militares para o local.

No terceiro e último eixo do programa foi criado o Núcleo Integrado de Monitoramento à Violência contra a Mulher, onde instituições estarão reunidas para estudar e discutir o fenômeno criminal da violência contra a mulher. O objetivo é que esta estrutura multidisciplinar - composta por Sejusp, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) - possa analisar indicadores, mapear áreas com alto índice de ocorrências e propor soluções conjuntas em todas as esferas a fim de reduzir cada vez mais as ocorrências desta tipificação criminal em Minas Gerais.

É importante ressaltar que a violência contra mulheres se dá de muitas formas, indo muito além da física, geralmente a mais expressiva. A violência contra a mulher é qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher, que cause danos, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político, econômico ou perda patrimonial. A violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.

Demais ações de enfrentamento do Governo de Minas:

As forças de Segurança Pública do Estado trabalham em diversas frentes para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. Em 2019, por exemplo, foi criado o Núcleo Especializado de Investigação de Feminicídios, com objetivo de dar mais agilidade e eficiência às investigações da Polícia Civil em relação aos crimes de feminicídio consumado. No Estado há, ainda, 73 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), unidades da Polícia Civil, voltadas ao atendimento humanizado das vítimas que se deparam com qualquer espécie de violência doméstica.