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Comissão aprova projeto que amplia território de atuação do médico-veterinário

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/23 , pelo qual o médico-veterinário inscrito em qualquer conselho region...

24/05/2024 17h06
Por: Redação
Fonte: Agência Câmara
Mario Agra/Câmara dos Deputados
Mario Agra/Câmara dos Deputados

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/23 , pelo qual o médico-veterinário inscrito em qualquer conselho regional poderá exercer a atividade profissional em todo o País.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), defendeu a aprovação. “A proposta promove a igualdade de oportunidades e o acesso à oferta de serviços veterinários em locais que necessitam desse suporte”, avaliou a parlamentar.

O texto aprovado altera a Lei 5.517/68 , que trata da profissão. Hoje, a atividade em outro estado pode ser desempenhada por até 90 dias. Para período maior, é preciso requerer inscrição no novo estado ou então a transferência.

“Essa previsão atual dificulta a atividade do médico-veterinário, notadamente no caso daqueles profissionais que residem em regiões próximas às divisas estaduais”, afirma o autor da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).

Próximo passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei