Medida provisória que altera contratos de trabalho pode provocar ações na Justiça

Por Itasat

A medida provisória que autoriza as empresas a alterar os contratos de trabalho e reduzir direitos dos empregados durante a pandemia do novo coronavírus  pode provocar uma enxurrada de processos na Justiça. Quem explica é o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, Antônio Fabrício Gonçalves.

Gonçalves diz que a MP não prevalece sobre os direitos estabelecidos na Constituição.“Parece que essa medida provisória foi às pressas”, criticou. 

“O sentimento que a gente tem é de que é uma medida provisória lotada de possibilidades de inconstitucionalidades”.