TCU determina ressarcimento do auxílio pago irregularmente a mais de 70 mil militares

Por Itasat

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o ressarcimento aos cofres públicos do auxílio emergencial de R$ 600,00 pago irregularmente pelo Ministério da Cidadania a militares integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa.

A liminar concedida nesta quarta-feira, pelo ministro Bruno Dantas do TCU determinou que, caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, seja feito o desconto do mesmo valor no salário do militar que recebeu irregularmente o benefício. O ressarcimento terá que ser feito via Guia de Recolhimento da União (GRU).

Um total de 73.242 militares receberam o auxílio emergencial de R$ 600, destinado a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. A informação foi dada pelos próprios ministérios da Cidadania e da Defesa. Em nota, as pastas afirmaram que os comandos das Forças Armadas apuram "possíveis irregularidades" no processo.

O Ministério da Defesa terá prazo de 15 dias para informar ao TCU as medidas tomadas para apurar eventuais faltas funcionais dos militares que solicitaram deliberadamente o auxílio. No mesmo prazo, o Ministério da Cidadania terá que encaminhar a lista identificada de militares ativos, inativos e pensionistas que fizeram o ressarcimento e os que não devolveram o valor recebido indevidamente. Também terá que identificar a existência servidores civis federais, estaduais e municipais entre os beneficiários do auxílio emergencial.