Câmara dos Deputados
Comissão aprova seguro-desemprego para trabalhadores rurais temporários Benefício será concedido por três meses em caso de dispensa sem justa causa ou término do contrato 13/11/2023 10h20
Projeto obriga empresa a manter plano de saúde de vítima de violência sexual no trabalho O Projeto de Lei 1597/23 determina que vítimas de violência sexual ocorrida em seu local de trabalho tenham o plano de saúde mantido pela empresa o... 13/11/2023 10h20
Comissão aprova projeto que busca fortalecer combate à violência política contra as mulheres O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário 13/11/2023 10h05
Projeto altera regra para designar homenageado em rodovias federais Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados 13/11/2023 09h54
Projeto dispensa professor de registro em conselho regional para exercício da docência Autora explica que a proposta é uma reivindicação dos professores de educação física; texto será analisado pela Câmara 13/11/2023 09h53
Cancelado o debate sobre papel da Força Nacional de Segurança Pública no 8 de janeiro A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta segunda-feira (13) para debater a partici... 13/11/2023 09h23
Projeto determina atendimento dos filhos crianças e adolescentes nas delegacias especializadas da mulher O Projeto de Lei 1653/23 prevê que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) também façam o acolhimento de filhos crianças e adol... 13/11/2023 09h22
Projeto obriga concessionária a divulgar lista de consumidores que se enquadram na isenção na conta de luz O Projeto de Lei 2727/23 torna obrigatória a divulgação, pelas concessionárias de energia elétrica, da lista de consumidores que se enquadram na is... 13/11/2023 09h22
Projeto torna obrigatória criação de centro público de psicologia, psiquiatria e terapia O Projeto de Lei 1584/23 torna obrigatória a criação, pelo poder público, de um Centro Público Brasileiro de Psicologia, Psiquiatria e Terapia.Os o... 10/11/2023 18h26
Projeto exige licenciamento urbanístico em empreendimentos com grande impacto ambiental O Projeto de Lei 3128/23 exige o licenciamento urbanístico em empreendimentos com grande impacto ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputa... 10/11/2023 17h20
Projeto altera regra para audiência de retratação em casos de violência contra a mulher Objetivo é assegurar que a vontade da vítima será respeitada; juiz fica impedido de marcar audiência por conta própria 10/11/2023 16h37
Projeto deixa mulher decidir sobre audiência de retratação em casos de violência doméstica Ideia é adequar a Lei Maria da Penha a decisões judiciais 10/11/2023 16h37
Comissão aprova segurança armada em escolas públicas e privadas Profissionais passarão por cursos específicos de gerenciamento de crises 10/11/2023 15h21
Comissão aprova isenção de IR para policiais acidentados Proposta ainda será analisada por duas comissões da Câmara 10/11/2023 15h21
Comissão aprova uso de mais recursos do Fundo de Segurança em habitação e horas extras para agentes Aplicação máxima em benefícios passará de 15% para 25% 10/11/2023 13h36
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