Câmara dos Deputados
Lei dispensa comprovação de feriado local na apresentação de recurso em ação judicial Se advogado não comprovar o feriado ao apresentar recurso, tribunal poderá determinar a inclusão em nova oportunidade ou desconsiderar a omissão 01/08/2024 14h10
Projeto institui um protocolo para atuação de autoridades em casos de estupro A Câmara dos Deputados analisa a proposta 01/08/2024 14h10
Projeto aumenta pena para estupro e pune quem deixar de socorrer ou denunciar à polícia A Câmara dos Deputados analisa a proposta 01/08/2024 12h14
Projeto pune quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos Texto também aumenta pena para o estelionato praticado com uso de cadáver; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 01/08/2024 11h59
Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia Texto também permite ao juiz levar em consideração aparência do alimentante para definir valor da pensão 01/08/2024 11h25
Projeto obriga serviços de aborto legal a oferecer à gestante exame para ouvir coração do feto A gestante poderá optar por não fazer o exame; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 01/08/2024 08h58
Proposta aumenta limite máximo de ganho econômico para criador de inovação científica Atualmente, a lei estabelece limite máximo para o criador de 1/3 dos ganhos econômicos da instituição científica 31/07/2024 19h42
Projeto fixa regras para assegurar aborto legal mesmo com objeção de consciência do médico Alegar objeção de consciência em desacordo com essas regras sujeitará o médico à perda do cargo público; a Câmara analisa a proposta 31/07/2024 17h57
Projeto obriga profissional de saúde a informar mulher estuprada de que ela tem direito ao aborto Deputada defende o direito à informação dessas mulheres; a Câmara analisa a proposta 31/07/2024 13h27
Projeto autoriza assistência técnica a importar diretamente peças de equipamentos médicos Deputado quer acabar com monopólio no setor e reduzir preços; a Câmara analisa a proposta 31/07/2024 11h26
Projeto permite citar por edital empregador não localizado em ação trabalhista sumária Proposta altera a CLT e está em análise na Câmara dos Deputados 31/07/2024 10h41
Lei cria Dia Nacional da Lembrança do Holocausto Data lembra os judeus exterminados pelo nazismo durante a Segunda Guerra 31/07/2024 09h41
Projeto assegura apoio psicológico e jornada reduzida para servidor com burnout A Câmara dos Deputados analisa a proposta 30/07/2024 13h28
Aprovações na área de segurança restringiram saída temporária de presos e aumentaram pena para assassinato em escolas Deputados também aprovaram novas penas para cambistas e a exigência de nada consta criminal para trabalhar com criança e adolescente 30/07/2024 12h42
Projeto prevê criação de relatório para subsidiar política pública para mulher A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que, para virar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado 29/07/2024 18h43
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