Lei Maria da Penha completa 14 anos e enfrenta desafios no combate à violência durante pandemia
A pandemia do novo coronavírus evidenciou um aumento da violência contra as mulheres, em todo o país
Por Itasat
Nesta sexta (7), data em que se comemora 14 anos da Lei Maria da Penha, conversamos com a delegada Isabela Ferreira de Oliveira, chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Vítima à Intolerância.
A pandemia do novo coronavírus evidenciou um aumento da violência contra as mulheres, em todo o país. Mas, sem acesso às denúncias, os números não foram registrados nos primeiros momentos.
Como está a violência contra as mulheres nesta pandemia?
Nos meses de março e abril nós observamos uma queda significativa de registros, comparando com o mesmo período do ano passado. Acredita-se que essa redução tem relação com a maior sub-notificação, ou seja, as mulheres vinham sendo vítima de diversas formas de violência, mas não estavam conseguindo acessar os serviços, não estava conseguindo pedir ajuda.
A senhora acredita que os canais de denúncia online têm ajudado? Qual o tempo de resposta que uma denúncia que chega têm?
Desde o dia 9 de junho foi implementada a possibilidade de solicitar medidas protetivas de urgência através do site da delegacia virtual. Além disso, a mulher pode ainda noticiar descumprimento de medida protetiva, que já foi concedido anteriormente, e tudo isso é feito sem a necessidade de sair de casa. Tão logo a delegacia recebe essa ocorrência, ela encaminha o pedido de medida protetiva ao juiz e, nos casos de descumprimento, a gente informa o juíz. Pode-se até mesmo decretar prisão preventiva nos casos mais graves.
Qual a avaliação que a senhora faz da Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha é considerada a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesses 14 anos diversas políticas públicas voltadas à proteção da mulher foram implementadas, as principais delas foram a medida protetiva de urgência, as Unidades de Atendimento à Mulher, as Casas-abrigo para as mulheres permanecerem. Então, é uma lei muito importante.
