Acordo define destinação de quase R$ 1 bilhão em reparação por desastre de Mariana

Por Itasat

A Advocacia-Geral da União, a Advocacia-Geral de Minas Gerais e a Procuradoria-Geral do Espírito Santo divulgaram na segunda, 31 a definição do destino do acordo de reparação de quase R$ 1 bilhão relacionado ao desastre de Mariana que foi homologado no início do mês. Segundo a AGU, parte do montante será destinado à execução de obras em rodovias, à estruturação do Hospital Regional em Governador Valadares, ao projeto de Residência em Gestão Pública do Rio Doce e a investimentos na rede pública de educação.

Além disso, municípios atingidos pela tragédia em Minas Gerais e no Espírito Santo vão receber repasses que variam de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões, informou a AGU. O órgão indicou ainda que a aplicação dos recursos contará com sistema de aferição e demandará demonstração de resultados em benefício à população local.

As três entidades representam judicialmente os Poderes Públicos Federal e Estadual junto a processo estrutural de reparação que tramita na 12ª Vara Federal de Minas e é operacionalizado pelo Comitê Interfederativo.

Em manifestação enviada no último dia 20 ao CIF, o Procurador Federal do núcleo de ações prioritárias da Procuradoria Federal de Minas Gerais Marcelo Kokke descreveu os valores que serão repassados aos municípios e Estados, citando suas finalidades. Segundo o procurador, "trata-se de concretização de todo o desenho estrutural firmado pela atuação do Comitê na efetividade do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta - TTAC".

De acordo com o parecer assinado por Kokke, as medidas reparatórias totalizam R$ 861.303.027,00.