Como advogado, Moro poderá montar 1ª banca de assistente de acusação do país

Por EM

O ex-juiz Federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro agora é advogado, após inscrever-se no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB. Ele ainda não pode advogar por conta da quarentena de seis meses determinada pela Comissão de Ética da Presidência da República.

Como deixou o governo em 24 de abril, apenas no fim de outubro poderá exercer plenamente a nova profissão. Ainda assim, ele já tem escritório montado em Curitiba. Para ter sucesso na nova função, Moro terá que inovar já que, no período em que foi juiz federal, poucas vezes, respeitou as prerrogativas dos advogados e as garantias processuais. Como defensor, não deverá alcançar êxito.

Por coerência, ele poderá ter melhor resultado se montar, no país, o primeiro escritório de assistente de acusação. Quando chefiou a Operação Lava Jato, Moro demonstrou habilidade em dar assistência ao Ministério Público para fortalecer a acusação contra os réus.

Intercept revelou a distorção

A distorção foi amplamente divulgada pelo site Intercept do Brasil, que teve acesso a conversas vazadas dele com os procuradores, especialmente com Deltan Dallagnol. Ambos conduziram os processos a quatro mãos, minando direito de defesa de vários acusados.

Depois de criminalizar a política, a Lava Jato, agora, ataca também os escritórios de advocacia, como aconteceu no dia 9 passado. A força-tarefa da operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra alguns escritórios. A ordem dos mandados foi expedida pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que copiou modelo de Moro. Os acusados são suspeitos de um rol de ilegalidades.

OAB vê decisões ilegais e abusivas

Por conta disso, cinco conselhos de seccionais da OAB foram ao Supremo Tribunal Federal, no mesmo dia, para questionar a operação. Ela investigaria supostos desvios do Sistema S feitos por esses escritórios.

A ação da OAB chama de “ilegais, inconstitucionais e abusivas” as decisões tomadas por Bretas. Segundo as entidades, houve violação das atribuições funcionais da Procuradoria-Geral da República e usurpação da competência do STF. Ou seja, o magistrado teria decretado, “sem competência para tanto e com violação da garantia do devido processo legal, a realização de buscas e apreensões criminais nos escritórios”.

De acordo com especialistas ouvidos pelo Além do Fato, o protagonismo de magistrados não faz bem à democracia e ao Estado de Direito. “O Judiciário deve ser o ponto de equilíbrio para evitar excessos”.