Justiça Federal proíbe volta às aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte
Embate judicial
Por Itasat
A Justiça Federal decidiu nessa sexta-feira (18), proibir o retorno das atividades no Colégio Militar de Belo Horizonte, previsto para segunda-feira (21). O órgão atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal em Minas.
A decisão é do juiz Willian Ken Aoki, da 3ª Vara Cível, que permitiu a manutenção do home office para todos os profissionais da instituição de ensino, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O magistrado argumentou que, “por mais que tenha natureza jurídica de ente federal”, o assunto é de interesse do município, “cujas autoridades compete a decisão sobre a oportunidade e segurança do retorno das atividades presenciais das escolas, nos seus limites territoriais.”
“Ressalto que na cidade de Belo Horizonte nenhum estabelecimento de ensino retornou às atividades presenciais, embora algumas atividades estejam sendo gradualmente retomadas”, completou.
