Recursos e lentidão da Justiça dificultam a punição pelos crimes ambientais em Minas

Por Itasat

Com o grande número de queimadas em áreas verdes urbanas em Belo Horizonte e Região Metropolitana nos últimos dias, a Polícia Civil afirma que está de olho em quem comete crime ambiental nesta época de seca. A instituição ainda afirma que, mesmo se a ação for involuntária, como jogar uma guimba de cigarro na mata, uma fogueira mal apagada em um acampamento ou até mesmo colocar fogo em lixo, folha secas e entulhos no quintal, o fogo podendo se alastrar, a pessoa será penalizada. 

De acordo com o delegado Luiz Otávio Braga, chefe da Delegacia Especializada de Crimes contra o Meio Ambiente, a maior dificuldade de punição é relacionada com a capacidade de estabelecer a culpa dos autores.

“A dificuldade maior é porque não há via de regra uma motivação para esse autor do crime de incêndio. Muitas vezes as investigações consegue determinar que houve um incêndio, o início desse incêndio foi de uma ação humana e muitas vezes a pessoa nem sabe que foi ela a autora do crime de incêndio. Essa dificuldade de determinar os motivos dessa parte de crime torna a ação da polícia muito mais difícil, porque não há câmera de vigilância, muitas vezes não há testemunhas nos locais.”

Se o autor for identificado, ele poderá pegar pena de dois a quatro anos, mais multa por esse crime de incêndio. Segundo delegado, apesar de muitas pessoas não terem a intenção de causar incêndio, é preciso estar atento às ações. “Existe a figura dentro da lei de crimes ambientais do incêndio culposo, ou seja, aquela pessoa que não tinha intenção de praticar o crime de incêndio, mas por sua negligência, imperícia ocorreu o crime. Nesse caso a pena é de detenção de seis meses a um ano e multa.”

Braga alerta ainda para que as pessoas evitem colocar fogo nessa época seca e procure a destinação correta de materiais.

“O importante é que em hipótese alguma coisa coloque fogo em qualquer que seja o material, não podemos permitir que isso irá incorrer. Existe forma de depositar esses resíduos em outros locais, por exemplo, a Prefeitura de Belo Horizonte possui lugares já pré-determinados que aceita a destinação desses resíduos, o importante é não coloquem fogo.”