Juiz nega pedido de Lula e permite faixas ofensivas bancadas por dono da Havan

O juiz Fernando Machado Barboni negou nesta terça-feira a liminar pedida pelo ex-presidente Lula para que o dono das lojas Havan, Luciano Hang, fosse proibido de custear e exibir mensagens ofensivas ao petista pelas praias de Santa Catarina.

No início de dezembro, Hang afirmou nas redes sociais que patrocinaria aviões para sobrevoar o litoral do estado levando faixas com dizeres contra o ex-presidente e, nesse sábado (28), publicou vídeo em que uma aeronave mostra a frase "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro".

Na decisão, Barbori indica que o político é uma pessoa pública e estaria sujeito a críticas por parte da população. O magistrado registra que posteriores excessos podem resultar em reparação por dano moral. "O que não se pode é realizar uma censura prévia, o que não é permitido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988", escreveu.

A ação contra Hang foi apresentada ao Juízo da 2ª Vara Cível de Navegantes (SC) na tarde desse sábado (28), pouco tempo depois de o empresário publicar o vídeo. Além da liminar negada por Barboni, a peça dos advogados de Lula pede ainda indenização de R$ 100 mil por danos morais referentes à divulgação de tal mensagem.

"Com sua conduta, o requerido desbordou injustamente do direito ao antagonismo político e livre opinião, ofendendo até mesmo qualquer senso de civilidade no debate político em plena ebulição no País", registram os defensores de Lula sobre o fato.

A petição inicial da defesa de Lula apresenta a postagem feita no Twitter no dia 1º de dezembro na qual Hang afirmou que custearia a exibição do que chama de "mensagens patriotas". Entre as frases, sugeridas por seus seguidores, estavam "Lula na cadeia, eu com o pé na areia", "Melhor que o verão, é o Lula na prisão" e "Lula enjaulado é o Brasil acordado".

Os advogados do ex-presidente alegaram à Justiça que as mensagens eram "ofensivas, jocosas e provocativas, com a nítida intenção de ofender e macular a imagem e a dignidade" de Lula. A defesa indicou que as circulação das frases divulgadas por Hang feriam a honra do petista.

"É quase intuitivo constatar a ilicitude do ato pretendido pelo requerido - o qual, como será visto abaixo, já se iniciou. Deste modo, necessário inibir as práticas de serem levadas a cabo, bem como indenizar o requerente pelas ofensas já praticadas, para que assim se resguarde integralmente os direitos do requerente, evitando a ocorrência de graves e incalculáveis danos à honra deste", diz da ação de Lula.