Ministério Público Federal defende que acordo com a Vale não seja fechado no dia 17

Por Itasat

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, nesta quarta-feira, em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que o acordo que está sendo construído com a Vale para reparação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem em Brumadinho não seja fechado na audiência marcada para o próximo dia 17.

Segundo o procurador Helder Magno da Silva, representante do MPF, é preciso que o sigilo seja quebrado, pedido que já foi feito, e que os atingidos participem do processo. 

“O MPF está buscando contribuir com esse processo. Estamos tentando levar as outras instituições a perceber a necessidade de que esse acordo seja melhor debatido, que seja de conhecimento público. Entendemos que seria precoce fechar questão no dia 17 de novembro. Não estamos tratando de um acordo de segurança nacional, estamos tratando de um tema de relevante interesse público”, disse.

O procurador afirmou também que a instituição não participou da primeira audiência de conciliação no dia 22 de outubro porque não conhecia os termos do acordo. Ainda segundo ele, é um equívoco separar os direitos individuais dos direitos coletivos e tudo o que havia sido construído de mapeamento de prejuízos com os atingidos não está sendo levado em conta.

O deputado federal Rogério Correia (PT), que também participou da audiência, afirmou que o ideal é que a justiça acelere o julgamento porque a Vale não cumpre acordos. Já Luís Otavio Milagres, representante do governo do estado, afirmou que o acordo é importante para antecipar um conjunto grande de investimentos para a região atingida e ressaltou ainda que isso não interfere nas indenizações individuais.

O juiz Jose Ricardo dos Santos de Freitas Veras, que representou o desembargador Gilson Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), explicou que a condição para que o segredo de justiça seja quebrado é que todas as partes da conciliação aceitem, incluindo a Vale.

Em nota, a Vale informou que mantém diálogo construtivo com o Governo de Minas e as instituições de Justiça, para um possível acordo em benefício de todo o Estado e, especialmente, das populações de Brumadinho e municípios impactados da calha do rio Paraopeba. 

A mineradora afirma que o Poder Executivo, por meio da Advocacia Geral do Estado, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, as Defensorias Públicas Estadual e Federal e a Advocacia Geral da União, são representantes legítimos dos interesses dos atingidos e dos titulares de direitos individuais ou coletivos. 

E encerra a nota dizendo que o sigilo no processo de mediação é uma consequência do princípio da confidencialidade, previsto em lei e que ainda não há definição de valores para um eventual acordo.