Governo de Minas não aceitará proposta da Vale, que quer pagar valor três vezes menor por crime em Brumadinho

Por Itasat

O Governo de Minas declarou que não vai aceitar a contraproposta de R$ 16,5 bilhões feita pela Vale para reparação de danos morais e materiais provocado pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A proposta de indenização feita pelas instituições de Justiça e pelo governo é de R$ 54 bilhões de reais. O sigilo do acordo que está sendo construído foi quebrado nesta quinta-feira.

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Minas Gerais (MPMG), e as Defensorias Públicas de Minas Gerais e da União e o Governo de Minas, além da Advocacia-Geral da União (AGU) já haviam pedido a quebra do sigilo. Atingidos e parlamentares vinham reivindicando não apenas acesso, mas também participação na construção do acordo.

Uma audiência para discutir o assunto foi realizada nessa quarta-feira (11), na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O procurador, Helder Magno, representante do MPF, havia dito que, apesar da previsão legal, não havia necessidade do sigilo, já que não se tratava de assuntos de segurança nacional, mas de tema de amplo interesse público.

Segundo o judiciário, para que se giro fosse quebrado, todas as partes teriam que estar de acordo. Com a quebra do sigilo, a proposta feita pelo Estado e pelas instituições de Justiça e a contraproposta da Vale ficam abertas ao público.

Sobre a decisão que impôs a quebra do sigilo, o Governo de Minas respondeu que o levantamento do sigilo foi peticionado pelo estado de Minas Gerais, por meio de Advocacia-Geral do Estado (AGE), pela AGU, pelo MPF, pelo MPMG, e pelas Defensorias Públicas de Minas Gerais e da União.

Em relação à proposta de R$ 16,5 bilhões de reais, contra a proposta em R$ 54 bilhões, o Governo de Minas esclareceu que a considera insuficiente em relação ao volume dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem.

A mediação, de acordo com a nota, buscará avançar para valores compatíveis e proporcionais aos danos sofridos. A decisão fala que o segredo de Justiça foi levantado, mas permanece a confidencialidade.

Uma das fontes consultadas, que é parte no processo, afirma que, com levantamento do sigilo, os documentos juntados ao expediente são de acesso público, a confidencialidade diz respeito às tratativas que ainda não foram materializadas em documento formal.