Ramses de castro
Ministro

Fachin, do STF, dá cinco dias para Bolsonaro explicar escolha de reitores das universidades federais

Ação trata da autonomia universitária assegurada mediante regra expressa pela Constituição

20/11/2020 09h22
Por: Ricardo Chaves

Por Itasat

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro dê explicações sobre a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais que estariam em desacordo com a consulta e escolha das comunidades acadêmicas. O despacho foi proferido na terça, 17, no âmbito de uma ação em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pede ao STF que determine ao presidente que somente nomeie os primeiros nomes das lista tríplices enviadas pelas instituições federais de ensino superior.

Fachin também solicitou, "com a máxima celeridade", as manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Segundo o ministro, a ação trata da autonomia universitária assegurada mediante regra expressa pela Constituição, justificando a apreciação célere do caso.

Na decisão, Fachin ainda lembrou de outra ação que está sob relatoria na qual votou, no dia 9 de outubro, votou para garantir que o presidente respeite uma série de normais legais ao nomear reitores e vice-reitores de universidades federais. A ação foi ajuizada pelo Partido Verde, que contesta critérios usados pelo presidente Jair Bolsonaro para indicar dirigentes de instituições de ensino.

A ação estava sendo analisada no plenário virtual da Corte, mas após destaque pedido pelo ministro Gilmar Mendes o caso foi remetido por Fachin para análise do pleno presencial da corte, que atualmente realiza as sessões por videoconferência em razão da pandemia do novo coronavírus.

Na ação apresentada ao STF, a OAB alegou que o ato de nomeação de reitores e vice-Reitores, pelo presidente, deveria ser interpretado da seguinte maneira: havida a consulta prévia à comunidade acadêmica, o seu resultado deveria ser integralmente observado, vinculando o ato de nomeação à ordem das listas tríplices.