Tribunal manda pagar insalubridade em grau máximo a camareira de resort

O D Grupo Empreendimentos e Participações Ltda., de Natal (RN) (D. Beach Resort), foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira de hotel. No entendimento da Turma, a limpeza e a coleta do lixo dos banheiros de hotéis, cujo número de usuários é indeterminado e com grande rotatividade, 'não pode ser comparada à limpeza de banheiros de escritórios e residências'.

As informações foram divulgadas pelo TST - Processo: ARR-1490-36.2017.5.21.0007

Fluxo

A camareira sustentou na ação trabalhista que, no trabalho, tinha contato com 'agentes insalubres na limpeza de quartos e banheiros'.

Segundo ela, os ambientes de quartos e áreas comuns 'são públicos e com grande fluxo de pessoas'.

Limpeza doméstica

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 21.ª Região (TRT-21/RN) indeferiu o adicional, por entender que 'a atividade não é insalubre'.

Para o Regional, 'a limpeza de quartos e banheiros do estabelecimento hoteleiro diferencia-se do trabalho em ambientes coletivos e abertos ao público em geral e, por isso, se equipara à atividade de limpeza e coleta de lixo doméstico'.

Agentes biológicos

O relator do recurso de revista da camareira no TST, ministro Alberto Bresciani, assinalou que a Corte entende que 'é perfeitamente aplicável a regra do Anexo 14 da Norma Regulamentadora (NR) 15 do extinto Ministério do Trabalho quando se tratar de estabelecimento empresarial ou de local de acesso de grande número de pessoas, como no caso'.

A decisão foi unânime. O espaço está aberto para manifestação.