Governo de Minas e Prefeitura de Sete Lagoas assinam convênio para fortalecer gestão ambiental

O prefeito Duílio de Castro esteve na Cidade Administrativa nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, para formalizar importante ato que garante a desburocratização de processos para a implantação de novos empreendimentos na cidade. Na assinatura do convênio, o Estado foi representado pela secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, e o Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, Antônio Malard. Para o Município, foram delegadas as competências do licenciamento, controle e fiscalização ambiental.

A cidade passa a ser responsável por analisar os pedidos de supressão de vegetação que estão vinculadas de processos de licenciamento ambiental em áreas urbanas e de mata. “Este termo de convênio é de suma importância para que possamos buscar novos investimentos para Sete Lagoas. É uma nova oportunidade para facilitar a vida de quem quer empreender. O Estado tem que cuidar de questões maiores e essa municipalização vai desburocratizar processos”, comentou o prefeito Duílio de Castro.

O termo de convênio só foi formalizado após a verificação, realizada pelas equipes da Semad e IEF, do cumprimento de todos os requisitos necessários por parte da Prefeitura de Sete Lagoas. Entre as medidas verificadas estão a presença de órgão ambiental capacitado e estruturado com técnicos próprios e Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Também participou da reunião o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Turismo, Edmundo Diniz.