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Na ALMG

Projeto sobre o acordo de Minas com a Vale gera impasse entre os órgãos sobre o que pode ou não ser alterado

No momento a proposta está na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG

10/06/2021 09h30
Por: Ricardo Chaves

Por Itasat

A presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais não vai se posicionar sobre o ofício do Ministério Público Federal enviado a Casa informando que é inconstitucional alterar o projeto do acordo com a Vale que foi feito por várias instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e Advocacia-Geral do Estado e homologado pela Justiça. 

No momento a proposta está na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa e até o dia 18 os deputados podem apresentar emendas ao projeto. Logo depois, ele será votado em plenário. A previsão é que a votação ocorra ainda neste semestre. 

Depois de cobrança da Itatiaia a discussão sobre o projeto que vai destravar R$ 11 milhões dos R$ 37 milhões do acordo começou a caminhar no Legislativo. Entre as obras previstas estão três hospitais regionais em Sete Lagoas, Divinópolis e Teófilo Otoni, o Rodoanel Metropolitano e várias estradas no interior de Minas.