Liderança dos caminhoneiros não comparece à reunião com o Governo para tratar sobre ICMS

Por Itasat

O presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustível e Derivados de Petróleo de Minas Gerais (SindiTanque), Irani Gomes, não compareceu à reunião agendada com o Governo do Estado nesta quinta-feira (16), para discutir a redução do ICMS dos combustíveis.

A ausência de Irani no encontro causou irritação na cúpula de Romeu Zema, que havia enviado os secretários de Fazenda, de Planejamento e de Governo para a reunião. Um advogado foi enviado pelo sindicato para representar os caminhoneiros. A Rádio Itatiaia tentou contato com SindiTanque, para apurar o não comparecimento de Irani Gomes, mas não obteve resposta.

Apoiadores de Jair Bolsonaro defendem a tese do presidente de que o alto preço dos combustíveis tem como principal culpado o ICMS, o Imposto estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O deputado Bruno Engler (PRTB), apoiador de primeira hora de Bolsonaro em Minas Gerais, é autor de um projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e quer mudar a forma de cobrança do ICMS. 

“O ICMS, atualmente, não é cobrado no preço dos combustíveis que são vendidos pelas refinarias, ele é cobrado em cima de um PMPF, preço médio ponderado para o consumidor final. É feito um cálculo da média do preço dos combustíveis na bomba, na ponta da linha do mês anterior e o ICMS incide sobre este valor. Ou seja, o ICMS ele incide não só sobre o preço do combustível, mas sobre o preço do combustível e sobre todos os impostos do mês anterior, inclusive o próprio ICMS. Essa cobrança é ilegal. Então, nosso projeto visa estabelecer que o ICMS venha incidir somente onde ele é devido, ou seja, no valor do combustível e que não incida mais sobre os impostos do mês anterior”, alegou o deputado. 

Juristas consultados pela Itatiaia analisam que o projeto é inconstitucional, já que tem como consequência a diminuição da receita sem apontar outra fonte para captação de recursos. Mas, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia deu parecer favorável ao projeto, encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O deputado Bruno Engler defende a iniciativa. 

“O projeto não tem nada de inconstitucional, muito pelo contrário, ele vem justamente para sanar uma cobrança ilegal, irregular, que tem sido praticada pelo Estado de Minas Gerais. Seria necessário apresentar outra fonte de captação de recursos se eu estivesse tentando diminuir uma cobrança de impostos que é legal”. 

Questionado pela Itatiaia, o governo de Minas Gerais se posicionou por meio de nota afirmando que a redução das alíquotas de ICMS que incidem nos combustíveis depende de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Ainda conforme a nota, os últimos reajustes nas alíquotas foram feitos antes do governo Zema, e que a atual gestão tem o compromisso de não aumentar impostos. As alíquotas vigentes são de 15% no diesel, 16% no etanol e 31% na gasolina.