Ministro do STJ afirma que TRF-6 em BH vai começar a funcionar após o fim da pandemia

Por Itasat

A previsão para que o Tribunal Regional Federal da sexta região (TRF-6) fique pronto em Belo Horizonte é até junho de 2022, revelou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, durante entrevista exclusiva ao podcast "Abrindo o Jogo". Foi ele quem apresentou a proposta em 2019, quando presidia o tribunal.

A criação do TRF-6 pode diminuir, em alguns casos, em sete vezes o período de tramitação de processos de Minas. E vai desafogar o TRF-1, que fica em Brasília. Hoje, cada magistrado fica responsável, em média, por 30 mil processos. 

“Nos meus estudos eu vi que não precisava de cinco tribunais federais, precisávamos aumentar a lotação de alguns tribunais, mas criar um em Minas. O TRF-1 fica responsável por 80% da área territorial do país. Minas é o responsável por 40% de todo volume da Primeira região. Minas sozinha é maior que o TRF-5, em Recife. Era nítido que a distribuição da Justiça não atendia mais como era em 1988. 

O ministro explica quem recorre a Justiça federal sem segunda instância. “Quem demanda a justiça federal não é só a União, como muitos pensam. Quem espera por 15 anos uma decisão da justiça federal é o cidadão que está pleiteando um reajuste da sua aposentadoria. Outros que desejam aposentar, mas não conseguem na via administrativa. Outros que tem indenização para receberem da União ou das empresas públicas. Então, alguém precisava fazer algo para resolver estes impasses”.

De acordo com o ministro, não haverá criação de gastos e o TRF-6 será exemplo para o país. “Nós colávamos vagas de juízes substitutos, ou seja, extinguimos vagas de juízes federais substitutos transformando-as em vagas em desembargador. A cada três juízes substitutos equivale o gasto de dois desembarcadores. Nós não demandamos nenhum gasto a mais. Não haverá incremento de verbas na justiça federal”.  

O ministro falou também sobre quando o tribunal deve ficar pronto. “Serão 21 desembargadores. O cronograma ainda não está definido. Foi colocado na Câmara que ele será implementado ao fim da pandemia. Já temos o prédio, que é da justiça federal. Não teremos lei criando cargos novos. Vamos administrar melhor. Expectativa que é até junho seja instalado”.