MP arquiva inquérito sobre Arena MRV após não achar irregularidades

Por Itasat

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou, na última segunda-feira (4), o inquérito civil que apurava se a construção da Arena MRV descumpriu regras compensatórias ambientais ou outras irregularidades. Aberta no início de 2019, a apuração durou mais de dois anos e não encontrou problemas na obra, além de aceitar a contrapartida colocada pelo empreendimento, que está doando equipamentos para as forças de segurança como parte medida compensatória. 

“Entendemos por razoável a solução dada, haja vista que foi demonstrada a regularidade do empreendimento e o cumprimento das demais medidas mitigatórias e autorizativas”, diz trecho do relatório assinado pelo procurador de Justiça Rodrigo Cançado Anaya Rojas, relator do pedido de arquivamento no Conselho Superior do MPMG.  

Entre as medidas compensatórias feitas pela Arena MRV, estão valores destinados ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp) e outras instituições com atuação na proteção ao meio ambiente, sendo elas a Polícia Militar Ambiental, a Delegacia Especializada de Defesa do Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros Militar. “Todas as instituições beneficiadas são públicas, o que está em compasso com o objeto de indenização por irreparabilidade ou perda do bem ambiental, que é coletivo e social, portanto, pertencente a todos”, mostra outro trecho do relatório.

Além das compensações ambientais às instituições, a construção da Arena MRV também tem contrapartidas exigidas pela Prefeitura de Belo Horizonte, como modificações viárias no trânsito do entorno do estádio, na região do bairro Califórnia, além da construção de uma Unidade Básica de Saúde, de um Centro de Línguas Integradas, uma academia de ginástica aberta e um parque linear no bairro.