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Prazo final

MP e mineradoras vão se reunir para tratar de descomissionamento de barragens

Empresas têm até 25 de fevereiro deste ano para terminar processo, prevê legislação

12/01/2022 10h00
Por: Redação

Por Itasat

A pouco mais de um mês para o fim do prazo previsto por lei para descomissionamento das barragens de rejeito construídas no modelo à montante aqui em Minas, o Ministério Público (MP) se prepara para cobrar um eventual descumprimento.

Eventual só teoricamente falando porque, na prática, o descumprimento será a realidade na maioria dos casos. Estimativa do próprio MP dá conta de que, das 53 estruturas do tipo no Estado, menos de 10 vão cumprir o prazo.

O objetivo das descaracterizações das barragens é evitar novas tragédias. As estruturas construídas a montante são as menos seguras. Tanto a barragem de Fundão, em Mariana, quanto a de Córrego de Feijão, em Brumadinho, usavam esse tipo de método, que envolve diques apoiados nos rejeitos previamente depositados nos reservatórios.

Com um eventual descumprimento à vista, o procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, prefere não adiantar quais podem ser as sanções do Ministério Publico e diz que as empresas tiveram 3 anos para cumprir a lei.

"Quando passar o período de chuva, vamos tratar desta matéria. Temos encontro marcado em fevereiro para ver o caminho a ser adotado. Vamos ter que sentar diante desta realidade. Temos noção de que o descomissionamento não ocorre da noite para o dia e tem que ser feito de maneira técnica", afirmou.

Tanto uma legislação estadual quanto uma legislação federal, aprovadas após a tragédia de Brumadinho, preveem o descomissionamento das barragens à montante até o dia 25 de fevereiro desse ano. De acordo com estimativas do Ministério Público, cerca de 15 das 53 estruturas do tipo aqui em Minas, vão levar até oito anos além do prazo para concluírem a descaracterização.