novo super
Principal 4
Principal 5
Principal 2
Principal 1
Principal 3
Principal 6
Anuncio ramises
CRISE HÍDRICA

Análise do TCU diz que governo foi 'negligente' no enfrentamento da crise hídrica

Análise do TCU diz que governo foi 'negligente' no enfrentamento da crise hídrica

13/01/2022 10h57
Por: Redação

Por Itasat

Em um esforço para não tomar decisões impopulares em 2021, o governo tentou a todo custo evitar determinar um racionamento de energia, como aconteceu em 2001, negligenciando impactos tarifários de medidas adotadas de forma açodada, segundo conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU). A fatura bilionária das ações para gerenciar a crise hídrica ficou para os consumidores, que pagaram uma conta luz ainda mais cara, o que pressionou os índices de inflação.

A análise do TCU consta em relatório técnico enviado aos órgãos do setor elétrico com uma série de determinações para o Ministério de Minas e Energia (MME). O documento faz parte de um processo que acompanha a atuação do governo e foi instaurado diante do cenário de escassez de chuvas e do risco de desabastecimento de energia em 2021. O objetivo era analisar a eficiência e suficiência das ações adotadas para enfrentamento da crise e as causas que levaram à situação de risco para manter o atendimento à população.

No documento, os técnicos apontaram que houve uma série de falhas no planejamento das ações que tiveram foco em ampliar a oferta de energia. As medidas incluíram o uso de termelétricas, até mesmo as mais caras e sem contrato, além da importação de energia da Argentina e do Uruguai. Também foi realizado um leilão emergencial para contratação de usinas para operar de 2022 a 2025 e que custou R$ 39 bilhões aos consumidores. Para a corte de Contas, o certame foi planejado para ser realizado em tempo muito curto e sem estimativa de gastos, incorrendo em diversos riscos ao seu sucesso.

"Como as medidas foram implementadas com urgência, a análise do impacto tarifário foi negligenciada, frente ao risco iminente. Nesse sentido, caso houvesse um planejamento estruturado, que proporcionasse, de forma antecipada, a preparação para a adoção das medidas no enfrentamento da crise, seria possível estimar os impactos de cada medida, para que fossem adotadas as mais eficientes e da melhor maneira", diz o relatório.

Ao fazer duras críticas à gestão da crise, os técnicos afirmaram que as medidas tomadas pelas entidades e órgãos relacionados ao setor elétrico "não foram organizadas antecipadamente, de forma transparente e previsíveis”. O TCU também apontou o fato de que o governo não tem um plano estratégico para o enfrentamento da escassez hídrica nos reservatórios. "Verificou-se que não há um plano estratégico de contingência para situações críticas, resultando em medidas tomadas de maneira açodada e com pouca previsibilidade."

Programas de economia de energia

O órgão fiscalizador avaliou ainda que não houve a devida atenção para medidas voltadas para redução da demanda. Foi apenas em agosto que o governo anunciou programas de redução voluntária de consumo, tanto para as indústrias quanto para a população em geral. A promessa foi o pagamento de um bônus, com recursos dos próprios consumidores, para as famílias que economizassem energia. Segundo as distribuidoras, o programa deve custar R$ 1,62 bilhão. Mesmo reconhecendo a importância da ação, o órgão fiscalizador apontou problemas.

"Verificou-se que a execução do programa não está sendo efetuada a contento, em função de falhas em seu planejamento, que redundaram em problemas na comunicação à população". Os técnicos apontaram incoerências na divulgação da quantidade de energia economizada mensalmente e criticaram o curto prazo entre o anúncio e o início da vigência do programa, que foi de apenas de um dia. "O consumidor nem ao menos tinha conhecimento do programa de redução da demanda, como poderia responder a ele?", questionou o TCU.

O mesmo foi dito sobre o programa voltado para os grandes consumidores. Segundo o documento, as falhas implicaram na redução da efetividade da ação. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recebeu ofertas de indústrias para setembro e outubro, mas o programa foi interrompido em novembro. O TCU diz que a medida foi suspensa apesar de as indústrias "terem se mobilizado com antecedência para participarem do programa em novembro e nos meses seguintes."

O relatório também cita o extinto horário de verão, cujo retorno foi cogitado em meio à crise. "A volta do horário brasileiro de verão poderia ter sido mais uma medida a ser implementada sob a ótica da demanda", diz o documento. O documento aponta que, segundo dados do ONS, a mudança no relógio poderia reduzir a demanda máxima pela noite, das 18h às 21h, apesar de não ter efeito no período da tarde - horário em que há pico de demanda. O MME refutou a medida, sob argumento de que não traria economia de energia significativa.

Determinações

Considerando toda a análise, os técnicos do TCU determinaram ao MME que elabore um plano estratégico de contingência para enfrentamento de crises hidroenergéticas e elabore estudo para identificar e propor soluções para as causas que levaram ao risco de desequilíbrio entre demanda e oferta de energia. O governo também terá que realizar estudos sobre a efetividade das medidas e avaliar os resultados do programa de redução voluntária voltado para consumidores residenciais, já que os técnicos encontraram erros no faturamento.

O relatório sinaliza ainda que o Ministério de Minas e Energia deve ter o conhecimento de que "a adoção das medidas de enfrentamento à crise hidroenergética, bem como a estruturação da operação de crédito financeiro de que trata a MP 1.078/2021, sem a realização de uma prévia análise dos custos e consequentemente dos impactos tarifários, baseada em estudos, evidências e análises estruturadas para que as alternativas possam ser julgadas de maneira objetiva, contraria uma série de dispositivos".