PGR denuncia ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao STF por homofobia

Por Itasat

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta segunda-feira (31), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações homofóbicas. O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019. Cabe à Corte decidir se Ribeiro se tornará réu no processo, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

"Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que foram criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social", disse o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

A investigação foi motivada por declarações polêmicas do ministro da Educação durante uma entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", em setembro de 2020. Em debate sobre a educação sexual nas escolas, o ministro afirmou que acha desnecessário debater questões de gênero e sexualidade em sala de aula e disse que homossexuais são frutos de "famílias desajustadas".

Ribeiro afirmou ainda que a educação sexual é um tema importante para evitar gravidez precoce – mas que não acha necessário debater questões de gênero e sexualidade em sala de aula.

"Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", disse o ministro na entrevista.

A denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, diz que Ribeiro induziu o 'preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade'. Também afirma que o ministro reforçou o 'estigma social' contra a população LGBTQIA+.

"Ao desqualificar grupo humano - publicamente e por meio de comunicação social publicada - depreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas", diz um trecho do parecer da PGR.

O vice-procurador lembra que ministro recusou oferta de acordo de não persecução penal, o que o livraria de um eventual processo, desde que confessasse o crime e se comprometesse a cumprir os termos propostos pela PGR. Cabe agora ao STF decidir se torna o Ribeiro réu. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.

A criminalização da homofobia e da transfobia foi declarada pelo Supremo em de junho de 2019. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados no crime de racismo, que é inafiançável. A pena foi chegar a três anos, além de multa.

Em depoimento à Polícia Federal no curso da investigação, o ministro pediu desculpas pelas declarações e disse que não teve a intenção de 'desrespeitar ninguém' com a fala. Afirmou ainda que, na sua visão, 'a família dos gays são famílias como a sua, que (ele) respeita e acolhe a orientação de cada um'. Ribeiro acrescentou que 'não acredita em intolerância' e que 'vivemos em um país democrático e que as pessoas podem ter qualquer orientação e respeita todas'.