Aumento de 10,06% no salário dos servidores de Minas começa a ser pago em maio

Por Itasat

O Governo de Minas anunciou, na manhã desta terça-feira (12), que a lei que concede a recomposição salarial de 10,06% aos servidores estaduais, em vigor desde o dia 4 deste mês, começa a valer na folha de pagamento de abril, paga em maio.

Segundo o governo, a porcentagem de reajuste corresponde ao reajuste do funcionalismo público de acordo com o índice de inflação verificado pelo IPCA no último ano. Conforme o comunicado, o valor é o limite que o Governo de Minas pode conceder dentro das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o governo estadual, entre servidores ativos, inativos e pensionistas, o impacto financeiro será de mais de R$ 330 milhões por mês ou R$ 4,5 bilhões por ano, com cerca de 634 mil pagamentos. 

Conforme a lei, a ação ainda prevê o pagamento dos valores retroativos correspondentes a janeiro e março para todos os servidores. 

Uma análise do fluxo financeiro está sendo feita para definição da data para o pagamento.  O pagamento de quatro parcelas de cerca de R$ 2 mil a título de abono fardamento ou auxílio vestimenta para servidores das forças de segurança também está determinado na norma. A primeira parcela poderá ser paga 30 dias após a publicação da lei. 

Ajuda de custo 

De acordo com o governo estadual, também houve reajuste da ajuda de custo dos servidores, estabelecido em resolução publicada em fevereiro de 2022 e pago em folha extra em março, retroativo aos dias trabalhados em fevereiro. 

Os servidores que recebiam R$ 47 poderão passar a receber R$ 75 por mês, mediante a pactuação de metas e indicadores pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.