Alexandre de Moraes multa Daniel Silveira em R$ 405 mil por descumprir uso de tornozeleira
Parlamentar descumpriu 27 vezes medidas determinadas pelo Supremo
Por Itasat
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o deputado bolsonarista (PTB/RJ) Daniel Silveira pague multa de R$ 405 mil por desobedecer regras sobre o uso de tornozeleira eletrônica e participação em eventos públicos. Desde 30 de março, o deputado descumpriu as medidas cautelares por 27 vezes.
Além da multa de R$ 405 mil, Moraes reiterou a proibição de Daniel Silveira ter contato com outros investigados, de ir a eventos públicos, dar entrevistas, usar redes sociais e também sair do Estado do Rio de Janeiro (exceto para ir a Brasília exercer o mandato de deputado).
A decisão de Moraes também reforça que Daniel Silveira deverá ir à Secretaria de Administração Penitenciária em Brasília, em 24 horas, para instalar novo dispositivo.
O ministro elencou as 27 infrações, como comparecimento a evento no Palácio do Planalto e na Avenida Paulista e no Rio de Janeiro, entrevista à Jovem Pan e 22 desligamentos da tornozeleira.
Para garantir o pagamento da multa, Moraes determinou o bloqueio de R$ 405 mil de contas bancárias, via sistema SISBAJUD, "abrangendo todos os ativos financeiros mantidos no sistema financeiro nacional", incluindo investimentos e aplicações.
O ministro também determinou que o presidente da Câmara dos Deputados adote providências para "o efetivo adimplemento da multa, a ser descontada diretamente dos vencimentos que o réu recebe da Câmara dos Deputados" na proporção de 25%¨do salário até o pagamento integral da multa.
