Promotoria pede R$ 34 mi aos cofres públicos por danos morais coletivos pela queda de viaduto em 2014

Com Itasat

Oito anos depois da queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, em Belo Horizonte, o Ministério Público de Minas ofereceu uma nova denúncia à Justiça contra seis diretores e engenheiros da construtora Cowan, responsável pela obra. Agora, os promotores pedem o ressarcimento de R$ 34 milhões aos cofres públicos em danos morais coletivos. A ação foi enviada para o TJ mineiro na última segunda-feira (29).

Segundo o MP, os erros de cálculo e má condução da obra resultaram na queda do viaduto, matando duas pessoas e ferindo outras 23 em 3 de julho de 2014. Por conta disso, a construtora responsável deve ressarcir os cofres públicos municipais.

"O fato narrado na presente ação civil pública marca-se pela extrema gravidade, afetando profundamente o conceito do Município de Belo Horizonte no cenário nacional e internacional. 16 Se, pela gravidade, o desastre já merecia ampla cobertura midiática, a exposição depreciativa do ente municipal elevou-se exponencialmente por haver ocorrido durante a Copa do Mundo de 2014, em uma das cidades-sede. A tragédia ganhou as manchetes dos principais periódicos do mundo. Destarte, havendo as condutas dos demandados repercutido negativamente em órbita extrapatrimonial, é inafastável a obrigação indenizatória pelos danos morais coletivos dela advindos", mostra trecho da ação.

Além desta, outras ações judiciais tramitam sobre o caso. Em 2020, o MP pediu o bloqueio de outros R$ 30 milhões das contas bancárias de dirigentes da Cowan. No final do mesmo ano, o TJ de Minas condenou os mesmos diretores e engenheiros responsáveis em penas que variam de 2 anos e 7 meses a 3 anos e 1 mês de prisão. Na decisão, a Justiça aceitou a substituição da pena privativa de liberdade por multas e ressarcimento a cada uma das vítimas da queda do viaduto.