Procon-MG de olho em preços abusivos de produtos muito procurados por vítimas da chuva

A chuva dos últimos dias provocou um aumento nos preços de frutas e verduras em Belo Horizonte, mas o Procon-MG está de olho nessa situação para evitar algumas altas sem motivo, como a da água mineral e até de material de construção, constatadas pelo órgão.

O assessor jurídico do Procon-MG, Ricardo Amorim, afirma que tiveram acréscimo produtos escassos ou muitos procurados em locais em que houve enchente. “É uma dessas situações em que o estado tem que interferir, quando tem um aumento artificial do preço e um aproveitamento da extrema necessidade daquele consumidor”, diz.

Ele explica que o Código de Defesa do Consumidor veta essa prática e pede que os consumidores denunciem esses abusos. Ele ressalta que a multa é baseada no faturamento da empresa e vai de R$ 700 a mais de R$ 9 milhões. Além disso, o assessor jurídico conta que o comerciante pode ser enquadrado criminalmente, pois a lei estabelece que, em situação de extrema necessidade da população, o empresário não pode ter lucro acima de 20%.