Edson Fachin homologa delação de Sérgio Cabral que atinge Superior Tribunal de Justiça

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, homologou o acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) com a Polícia Federal (PF), segundo apurou o Estadão/Broadcast (agência de notícias em tempo real do Grupo Estado). A delação do emedebista foi homologada pelo STF por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como políticos e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo apurou, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorrerá da decisão de Fachin, pois alega que Cabral não apresentou fatos novos e que o dinheiro que se comprometeu a devolver está bloqueado pela Justiça.

Na delação, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões, valor referente a propina recebida quando era governador. Diferentemente de acordos de colaboração fechados pela PGR, a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador, como possibilidade de redução de pena, por exemplo.

Condenado 13 vezes na Operação Lava Jato no Rio, com penas que somam 280 anos, e preso desde novembro de 2016, o ex-governador assinou em novembro um acordo de colaboração premiada com a PF em que implica integrantes do Judiciário. O procurador-geral da República, Augusto Aras, posicionou-se contra a homologação da delação, assim como o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.

As primeiras tratativas entre Cabral e PF começaram no início de 2019, quando ele confessou crimes pela primeira vez. "Meu apego a poder e dinheiro é um vício", disse o ex-governador, em fevereiro do ano passado, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde correm os processos da Lava Jato fluminense. "Em nome da minha família, da minha história, quis fazer isso (admitir crimes) para ficar de bem comigo mesmo. Hoje sou um homem muito mais aliviado", afirmou.

Em 2018, o STF decidiu que delegados da PF e da Polícia Civil podem fechar acordos de delação. Os ministros também firmaram entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê um aval à colaboração fechada com a polícia.

Procurada, a defesa de Cabral não quis se manifestar.

Audiência

Nesta semana, em novo depoimento a Bretas, o ex-governador declarou que o seu vice e sucessor, Luiz Fernando Pezão, ajudou-o a montar o esquema de propina que funcionou durante a gestão de Cabral (2007-2014). "Pezão participou da estruturação dos benefícios indevidos desde o primeiro instante do nosso governo, desde a campanha eleitoral e durante os oito anos em que fui governador", disse Cabral. Pezão negou as acusações.