STF julga se governo tem que fornecer remédios caros para pessoas de baixa renda
Análise
O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna nesta quarta-feira o julgamento sobre a distribuição de medicamentos de alto custo por parte do governo para famílias que não têm condições de pagar pelos remédios. Em todo país, mais de 40 mil ações aguardam a posição final sobre o tema.
No ano passado, o STF definiu que o estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Agora, os ministros analisam o fornecimento de remédios já aprovados no Brasil, mas que não estão na lista de distribuição do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente quem precisa de produtos fora da lista do SUS tem que acionar a Justiça. Segundo o Ministério da Saúde, o gasto com medicamentos de alto custo somou mais de R$ 8 bilhões nos últimos dez anos.
